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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Burnout: Inclusão na lista internacional de doenças

Fonte: USP | Data: 16 de junho, 2019

Fonte: USP A nova Classificação Internacional de Doenças feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a síndrome de Burnout como uma doença diferente da depressão ou da ansiedade. A nov … Continue lendo

Requisição administrativa: Hospital privado

Fonte: MT | Data: 15 de junho, 2019

Fonte: MT O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O decreto que autoriza a requisiç … Continue lendo

Responsabilidade civil: Danos ambientais: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 14 de junho, 2019

Fonte: STJ 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se … Continue lendo

Teto: Estatais

Fonte: TCU | Data: 13 de junho, 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis pagamentos irregulares a colaboradores de estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo o TCU determinou à … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Prescrição: Reparação civil

Fonte: STJ | Data: 12 de junho, 2019

Fonte: STJ É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Cor … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Conheça Projeto de Estatuto

Fonte: Senado | Data: 11 de junho, 2019

Fonte: Senado Projeto para criar um Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado ( … Continue lendo

Colaboração premiada: Inexistência de direito a acordo

Fonte: STF | Data: 10 de junho, 2019

Fonte: STF Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com r … Continue lendo

Inteligência artificial: Educação

Fonte: ONU | Data: 09 de junho, 2019

Fonte: ONU A conferência “Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável”, tema da Semana de Aprendizagem Móvel da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), debateu, em Paris, as potencialidades e os desafios … Continue lendo

Energia solar: ICMS: Isenção

Fonte: Ambiente Energia | Data: 08 de junho, 2019

Fonte: Ambiente Energia O Estado da Bahia aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públ … Continue lendo

Venda de subsidiárias de estatais: Maioria do STF considera autorização legislativa desnecessária

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2019

Fonte: STF   Na sessão de 6 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda … Continue lendo