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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Princípio da transparência: Decisão do STF: Dados da pandemia

Fonte: STF | Data: 26 de novembro, 2020

Fonte: STF Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos … Continue lendo

Arbitragem: Reanálise de mérito de sentença judicial: Cautelar pré-arbitral

Fonte: STJ | Data: 24 de novembro, 2020

Fonte: STJ Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventu … Continue lendo

Serviço público: Água e luz: Corte de fornecimento

Fonte: STF | Data: 21 de novembro, 2020

Fonte: STF  O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade da Lei 14.040/2003 do estado do Paraná, que veda o corte do fornecimento … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Omissão: Morte de advogado em audiência

Fonte: STJ | Data: 19 de novembro, 2020

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a s … Continue lendo

Usucapião urbano: Apartamentos

Fonte: STF | Data: 17 de novembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios re … Continue lendo

Direito e Máquinas que Aprendem: Conferência do Prof. Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 09 de novembro, 2020

Fonte: Ibraedp No grande evento Universitas da PUCPR, a Conferência de Encerramento será proferida pelo consagrado Prof. Dr. Juarez Freitas (Jurista, Membro do Instituto Brasileiro de Altos Estudos … Continue lendo

Responsabilidade civil: Município: Negligência

Fonte: TJSP | Data: 07 de novembro, 2020

Fonte: TJSP A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de uma recém-nascida qu … Continue lendo

Usucapião urbano: Apartamentos

Fonte: STF | Data: 05 de novembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios re … Continue lendo

Responsabilidade civil: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 03 de novembro, 2020

Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante n. 5 do STF). … Continue lendo

Trabalho escravo: Lista suja

Fonte: STF | Data: 31 de outrubro, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos, foi proferida … Continue lendo