Lei de Responsabilidade Fiscal: Contratação de terceiro setor: Não inclusão nos limites de gasto com pessoal

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou solicitação do Congresso Nacional que pede esclarecimento sobre dois pontos: a possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde; e se … Continue lendo →

Fonte: TCU | Data: 28 de setembro, 2016

Meio ambiente: Mortes por poluição de ar: Brics: Situação do Brasil

Fonte: BBC Um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta terça-feira revela que 92% da população mundial vive em áreas que excedem os níveis de poluição recomendados. Os países pobres e em desenvolvimento são os que mais sofrem … Continue lendo →

Fonte: BBC | Data: 28 de setembro, 2016

Direito ao esquecimento: 10 tópicos para reflexão

Eis 10 tópicos interessantes à reflexão sobre a matéria pendente de julgamento no STF, com repercussão geral: Sumário: 1) Decisões selecionadas sobre o art. 220, da CF; 2) Entrevista; 3) O direito ao esquecimento na Alemanha – Casos destacados, sobretudo … Continue lendo →

Fonte: BBC, El país, Folha de São Paulo, G1, Guardian, O Público | Data: 27 de setembro, 2016

Sustentabilidade: Análise de custos: Energias renováveis já são mais competitivas

Fonte: Exame Ninguém dúvida que as energias renováveis estão cada vez mais competitivas. Mas será que elas já são mais baratas que as fontes concorrentes de origem fóssil, como carvão e gás? Para o instituto de pesquisa britânico Carbon Tracker, sim. Em … Continue lendo →

Fonte: Exame | Data: 26 de setembro, 2016

Concurso público: Posse: Impedimento: Direitos políticos suspensos

Fonte: TST O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado e nomeado em concurso público para o cargo de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª … Continue lendo →

Fonte: TST | Data: 26 de setembro, 2016

Direito da regulação: União Europeia: Proteção de Dados: Direito ao esquecimento

Fonte: G1 A União Europeia aprovou, neste ano, uma nova lei de proteção de dados pessoais, que passa a dar o “direito ao esquecimento” (exlusão de informações) para qualquer serviço conectado, cria o mecanismo da portabilidade dos dados e exige … Continue lendo →

Fonte: G1 | Data: 26 de setembro, 2016

Tribunal de Contas: Princípio da prevenção: Risco de novas rupturas de barragens

Fonte: TCU No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de … Continue lendo →

Fonte: TCU | Data: 26 de setembro, 2016

Competência: Justiça federal: Ordem dos Advogados do Brasil na relação processual

Fonte: STF Compete à justiça federal processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer mediante o conselho federal, quer seccional, figure na relação processual. Com base nessa orientação, o Plenário deu provimento a recurso … Continue lendo →

Fonte: STF | Data: 26 de setembro, 2016

Novo CPC: I Congresso de Administração Pública e Processo, na PUCRS, em Porto Alegre

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Fazemos questão de recomendar esse evento: nos dias 3 e 4 de outubro de 2016, no Auditório da Faculdade de Direito da PUCRS, prédio 11, térreo, haverá o importante I Congresso … Continue lendo →

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 23 de setembro, 2016

Meio ambiente: Afastamento do Princípio da Insignificância

Fonte: STJ Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela … Continue lendo →

Fonte: STJ | Data: 23 de setembro, 2016