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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Patentes: Decisão do STF: Modulação

Fonte: STF | Data: 13 de maio, 2021

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 12/05, que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 … Continue lendo

Mandado de Injunção: Renda Básica

Fonte: STF | Data: 30 de abril, 2021

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ … Continue lendo

Meeting de Pesquisadores em Direito e Sustentabilidade: Apoio do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Fonte: IBRAEDP | Data: 12 de abril, 2021

Fonte: Ibraedp … Continue lendo

Danos morais: Falha no atendimento médico

Fonte: TJ/SP | Data: 09 de abril, 2021

Fonte: TJSP A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Peruíbe a indenizar por danos morais autora que teve sua perna amputada devido a falhas no atendimento médico. O valor da indenização foi estabelecido em … Continue lendo

Processo administrativo disciplinar: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 02 de abril, 2021

Fonte: STJ 1) O controle judicial no processo administrativo disciplinar - PAD restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possíve … Continue lendo

ISS: Licenciamento de software: Conheça decisão do Supremo

Fonte: STF | Data: 26 de março, 2021

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão … Continue lendo

Guarda: Melhor interesse da criança

Fonte: STJ | Data: 17 de março, 2021

Fonte: STJ A partir do início da vigência da  … Continue lendo

Avaliação de Desempenho: Decisão do STF

Fonte: STF | Data: 11 de março, 2021

Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de São Paulo que preveem a submissão dos procuradores estaduais a avaliações periódicas de desempenho. O Pl … Continue lendo

Tribunal de Contas: Blockchain: Estudo

Fonte: TCU | Data: 02 de março, 2021

Fonte: TCU A Blockchain, tecnologia subjacente do bitcoin, foi escolhida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais uma etapa de um ciclo previsto de levantamentos sobre … Continue lendo

Direito ao esquecimento: Conheça tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 14 de fevereiro, 2021

Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão d … Continue lendo