Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Pesquisas e Atualidades
Licitação: Digitalização de processos
Fonte: TJRS | Data: 03 de julho, 2020
Fonte: TJRS Com o objetivo de realizar a digitalização do acervo de processos físicos em larga escala, foi lançada licitação pelo Tribunal de Justiça (TJ). A projeção é de que sejam virtualizados mais de 2 milhões de processos no prazo de 18 meses. Esta … Continue lendo
Aposentadoria: Teto constitucional
Fonte: STF | Data: 01 de julho, 2020
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3133, 3143 e 3184) que questionavam vários dispositivos da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003). O ponto mais im … Continue lendo
Pagamentos: Aplicativo: Depende de autorização do Banco Central
Fonte: BACEN | Data: 29 de junho, 2020
Fonte: Bacen No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp p … Continue lendo
Comércio: Domingos e feriados: Constitucionalidade
Fonte: STF | Data: 27 de junho, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhad … Continue lendo
Sustentabilidade: Parlamento Europeu: Regime para a promoção do investimento sustentável
Fonte: Parlamento Europeu | Data: 25 de junho, 2020
Fonte: Parlamento Europeu A União Europeia terá brevemente a primeira “lista ecológica” do mundo, baseada num sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis. Este é o primeiro sistema de classificação comum (taxonomia), … Continue lendo
Precatório: Juros de mora
Fonte: STF | Data: 23 de junho, 2020
Fonte: STF … Continue lendo
Regulação: Aplicativos para medição de frequência cardíaca
Fonte: Anvisa | Data: 21 de junho, 2020
Fonte: ANVISA Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Resolução-RE 1.635 da Anvisa, que aprovou dois aplicativos da Apple para medição da frequênci … Continue lendo
Terceirização: Atividade-fim: Empresas: Constitucionalidade
Fonte: STF | Data: 19 de junho, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diret … Continue lendo
Métodos alternativos: Resolução de Disputas
Fonte: STJ | Data: 17 de junho, 2020
Fonte: STJ Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de uma corte superior, as partes encontrem na negociaç … Continue lendo
Ensino: Direitos à igualdade e à não discriminação
Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2020
Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orient … Continue lendo