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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Arbitragem: Interpretação do alcance do compromisso arbitral

Fonte: STJ | Data: 20 de janeiro, 2021

Fonte: STJ Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a i … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal

Fonte: STF | Data: 12 de janeiro, 2021

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objeti … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios: Súmula cancelada

Fonte: STJ | Data: 07 de janeiro, 2021

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desne … Continue lendo

Vacinação compulsória: Constitucionalidade: Tese do STF

Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/20 … Continue lendo

Congresso em homenagem ao Professor Juarez Freitas: XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Fonte: IBRAEDP | Data: 14 de dezembro, 2020

Fonte: Ibraedp No dia 14/12 de 2020 será dado início ao XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em homenagem ao Professor Juarez Freitas. O tema da palestra do Professor Juarez será: “I … Continue lendo

Direito Administrativo: Nova lei de licitações

Fonte: SENADO | Data: 12 de dezembro, 2020

Fonte: Senado Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações ( … Continue lendo

Direito Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2020

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos da Resolução 500/2020 do Conselho … Continue lendo

Regulação: Acordo em Controle de Concentrações

Fonte: CADE | Data: 07 de dezembro, 2020

Fonte: CADE A venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, foi autorizada … Continue lendo

Concurso público: Escusa por crença religiosa: Teses de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 04 de dezembro, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibil … Continue lendo

Teto constitucional: Infraero

Fonte: TCU | Data: 30 de novembro, 2020

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as respostas às oitivas realizadas junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (In … Continue lendo