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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Direito ao esquecimento: Conheça tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 14 de fevereiro, 2021

Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão d … Continue lendo

Licenciamento Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF | Data: 12 de fevereiro, 2021

Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre pro … Continue lendo

Responsabilidade civil objetiva: Danos morais: Assédio sexual em trem: Caso fortuito interno

Fonte: STJ | Data: 03 de fevereiro, 2021

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Pauli … Continue lendo

Tribunal de Contas: Auditoria: LGPD

Fonte: TCU | Data: 27 de janeiro, 2021

Fonte: TCU A  … Continue lendo

Arbitragem: Interpretação do alcance do compromisso arbitral

Fonte: STJ | Data: 20 de janeiro, 2021

Fonte: STJ Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a i … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal

Fonte: STF | Data: 12 de janeiro, 2021

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objeti … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios: Súmula cancelada

Fonte: STJ | Data: 07 de janeiro, 2021

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desne … Continue lendo

Vacinação compulsória: Constitucionalidade: Tese do STF

Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/20 … Continue lendo

Congresso em homenagem ao Professor Juarez Freitas: XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Fonte: IBRAEDP | Data: 14 de dezembro, 2020

Fonte: Ibraedp No dia 14/12 de 2020 será dado início ao XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em homenagem ao Professor Juarez Freitas. O tema da palestra do Professor Juarez será: “I … Continue lendo

Direito Administrativo: Nova lei de licitações

Fonte: SENADO | Data: 12 de dezembro, 2020

Fonte: Senado Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações ( … Continue lendo