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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Transação: Litígio relativo à cobrança de créditos: Conheça nova lei

Fonte: IBRAEDP | Data: 01 de junho, 2020

Fonte: Ibraedp Importante ter ciência de recente diploma legislativo, que versa sobre a transação (motivada) resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, na esfera da União, suas autarquias e funda … Continue lendo

Cartório: Lei inconstitucional: Modulação

Fonte: STF | Data: 30 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão vir … Continue lendo

Ação coletiva: Efeitos

Fonte: STF | Data: 28 de maio, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entida … Continue lendo

Responsabilidade fiscal: Emenda Constitucional: Cautelar referendada

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, para afastar as exigências da Lei de Responsabi … Continue lendo

Sandbox regulatório: CVM

Fonte: CVM | Data: 24 de maio, 2020

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 15/05/20, a Instrução CVM 626, que regulamenta a constituição e o funcionamento do sandbox regulatório. A iniciativa visa a fomentar o empreendedorismo e o … Continue lendo

Combate à pandemia: Pedagogia da solidariedade

Fonte: STF | Data: 22 de maio, 2020

Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que, diante da pandemia do novo coronavírus, a humanidade precisa repensar a pedagogia da solidariedade, como a cultura do cuidado com os idosos e mais carentes. “Isso concretiz … Continue lendo

Ciência e Inovação: Essenciais para América Latina

Fonte: ONU | Data: 20 de maio, 2020

Fonte: ONU A contribuição da ciência, tecnologia e inovação nos tempos de crise pela COVID-19 é essencial para enfrentar os atuais desafios de saúde, mas também para apoiar os esforços produtivos da recuperação econômica pós-pandemia. Essa é a opinião de … Continue lendo

Poder de polícia: Omissão: Dano moral coletivo

Fonte: STJ | Data: 18 de maio, 2020

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça estadual que o condenou a paga … Continue lendo

Embargos Declaratórios: Efeito modificativo

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência do Plenário da Corte antes do seu julgamento defi … Continue lendo

Renda Básica Universal: Entrevista

Fonte: ONU | Data: 14 de maio, 2020

Fonte: ONU A pandemia da COVID-19 não é apenas uma crise de saúde, mas também está se mostrando um desastre econômico para  … Continue lendo