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Pesquisas e Atualidades

Improbidade administrativa: Atestado falso de recolhimento de tributo

Fonte: TJSP | Data: 26 de janeiro, 2020

Fonte: TJSP A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou diretor de Fiscalização de Tributos do Município de Tremembé por improbidade administrativa. O servidor impediu execução fiscal e atestou falso reco … Continue lendo

Educação: Eric Hanushek

Fonte: ABC | Data: 25 de janeiro, 2020

Fonte: ABC Especialista em análises econômicas de questões ligadas à educação, o economista Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, nos EUA, proferiu uma Conferência Magna na reunião Magna da ABC no Museu do Amanhã. Graduado na Academia da Força Aére … Continue lendo

Juiz de garantias: Suspensão por tempo indeterminado

Fonte: STF | Data: 24 de janeiro, 2020

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas … Continue lendo

Empresa pública: Contratação de terceirizados

Fonte: STJ | Data: 23 de janeiro, 2020

Fonte: STJ … Continue lendo

Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa

Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020

Fonte: STF   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo

Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência

Fonte: STJ | Data: 21 de janeiro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma m … Continue lendo

Ministério Público: Proibição de copos descartáveis derivados de petróleo ou não biodegradáveis

Fonte: MPRS | Data: 20 de janeiro, 2020

Fonte: MPRS … Continue lendo

Licitação: Participação de sociedade em recuperação judicial

Fonte: STJ | Data: 19 de janeiro, 2020

Fonte: STJ   Sociedade empresária em recuperação judicial pode participar de licitação, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.   De início, salienta-se que, conquanto a Lei n. 11.101/2005 tenha substituí … Continue lendo

Regulação: Drones

Fonte: ANAC | Data: 18 de janeiro, 2020

Fonte: ANAC … Continue lendo

Prescrição: Infrações disciplinares capituladas como crime: Mudança de entendimento

Fonte: STJ | Data: 17 de janeiro, 2020

Fonte: STJ O prazo prescricional previsto na l … Continue lendo