Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão d … Continue lendo →

Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre pro … Continue lendo →

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Pauli … Continue lendo →

Fonte: TCU A  … Continue lendo →

Fonte: STJ Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a i … Continue lendo →

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objeti … Continue lendo →

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desne … Continue lendo →

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/20 … Continue lendo →

Fonte: Ibraedp No dia 14/12 de 2020 será dado início ao XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em homenagem ao Professor Juarez Freitas. O tema da palestra do Professor Juarez será: “I … Continue lendo →

Fonte: Senado Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações ( … Continue lendo →