Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Pesquisas e Atualidades
Mudanças climáticas: Sofrimento sem precedentes: Manifesto
Fonte: DW | Data: 11 de novembro, 2019
Fonte: DW Mais de 11 mil cientistas de 153 países advertiram em um manifesto que a humanidade corre o risco de passar por um "sofrimento sem precedentes" se não forem colocadas em prática mudanças radicais para reduzir os fatores que contribuem para as alte … Continue lendo
Crime ambiental: Falta de perícia?
Fonte: STJ | Data: 10 de novembro, 2019
Fonte: STJ Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu … Continue lendo
Acordo Administrativo: Termo de Compromisso
Fonte: CVM | Data: 09 de novembro, 2019
Fonte: CVM O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 15/10/2019, propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos: … Continue lendo
STF muda orientação: 6 a 5
Fonte: STF | Data: 08 de novembro, 2019
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cu … Continue lendo
Controle interno: Ensino à distância
Fonte: Serpro | Data: 07 de novembro, 2019
Fonte: Serpro Segundo uma estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU), a administração pública brasileira pode estar perdendo, anualmente, R$ 200 milhões devido a corrupção e R$ 500 milhões por ineficiência. Daí a … Continue lendo
Novas edificações públicas: Obrigatória energia solar
Fonte: Gov ES | Data: 06 de novembro, 2019
Fonte: Gov ES O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou o decreto que institui a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais. A norma também se aplica às instalações … Continue lendo
Anulação: Ato administrativo: Prazo decadencial: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 05 de novembro, 2019
Fonte: STF Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por porta … Continue lendo
Governo como plataforma: Pagamento de Taxas Online
Fonte: EBC | Data: 04 de novembro, 2019
Fonte: EBC O cidadão terá uma alternativa para quitar taxas de serviços públicos sem imprimir boletos. O Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU) por um sis … Continue lendo
Suspensão nacional de processos trabalhistas: Espera de decisão do STF
Fonte: TST | Data: 03 de novembro, 2019
Fonte: TST A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista n … Continue lendo
Itaipu: Danos ambientais: Suspensão do processo: Negociação de protocolo
Fonte: STF | Data: 02 de novembro, 2019
Fonte: STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 180 dias a Ação Cível Originária (ACO) 1907, na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov … Continue lendo