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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

CPC: Ato atentatório à jurisdição: Multa em discussão

Fonte: STJ | Data: 23 de agosto, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório … Continue lendo

Sustentabilidade: Emergência climática

Fonte: ONU | Data: 22 de agosto, 2019

Fonte: ONU Organizações que representam mais de 7 mil instituições de ensino superior de todos os seis continentes declararam emergência climática e acordaram um plano para neutralizar as suas emissões de carbono até 2030. A e … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Criança em situação de rua: Livre locomoção

Fonte: STF | Data: 21 de agosto, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles … Continue lendo

Acordo de leniência: Nova regulamentação

Fonte: CGU | Data: 20 de agosto, 2019

Fonte: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram portaria interinstitucional que irá otimizar as atribuições de seus órgãos internos na condução dos acordo … Continue lendo

Responsabilidade civil: Danos: Agente público: Direito de regresso: Posição atual do STF

Fonte: STF | Data: 19 de agosto, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ministros entenderam que, nesses caso … Continue lendo

Sustentabilidade: Ranking do Poder Judiciário

Fonte: TRF4 | Data: 18 de agosto, 2019

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ficou em primeiro lugar entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiros no Desempenho de Sustentabilidade no ano de 2018. A avaliação foi … Continue lendo

Tribunal de Contas: Determinação: Transparência de dados

Fonte: TCU | Data: 17 de agosto, 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. Sob a relatoria do ministro-s … Continue lendo

Mediação: Convenção histórica da ONU

Fonte: DW | Data: 16 de agosto, 2019

Fonte: DW Em plena disputa comercial entre os EUA e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em Cingapura, um acordo da ONU para resolver conflitos comerciais. … Continue lendo

Licitação: Anulação: Proibição de taxa negativa de administração

Fonte: TCESC | Data: 15 de agosto, 2019

Fonte: TCESC O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, determinou que a prefeitura do município de Ouro anule o Edital de Pregão Eletrônico nº 0062/2018, cujo objeto era a contratação de emp … Continue lendo

Compensação fiscal: Discricionariedade: Limites

Fonte: STF | Data: 14 de agosto, 2019

Fonte: STF … Continue lendo