Fonte: STF   É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decu … Continue lendo →

Fonte: STJ Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com exigências físicas. Tal t … Continue lendo →

Fonte: DW O tema da conferência que começou no Ministério do Exterior, em Berlim, é a proteção climática e a política energética internacional. Em seu discurso, o anfitrião, ministro Heiko Maas, fe … Continue lendo →

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do … Continue lendo →

Fonte: STJ … Continue lendo →

Fonte: Tce-Es Dois anos após a instituição da Resolução 300 – que estabeleceu prazos para apreciações e julgamentos – o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pratica o trânsito em julgado em no máx … Continue lendo →

Fonte: DW Londres começou a cobrar uma taxa para os veículos mais poluidores que entrarem na nova Zona de Emissões Ultrabaixas (Ulez, na sigla em inglês), estabelecida na região central da cidade. … Continue lendo →

Fonte: TCU A formação de cartel para fraudar licitações e para a corrupção de dirigentes da Petrobras levou à declaração de inidoneidade da Construtora Queiroz Galvão S/A, responsável pela realizaç … Continue lendo →

Fonte: Senado Um projeto que incentiva o uso racional de energia foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O  … Continue lendo →

Fonte: STF   Vide RE 1041210:   a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou oper … Continue lendo →