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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Medida provisória: Reedição na mesma sessão legislativa: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 23 de abril, 2019

Fonte: STF   É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decu … Continue lendo

Concurso público: Diferenciação positiva: Gênero

Fonte: STJ | Data: 22 de abril, 2019

Fonte: STJ Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com exigências físicas. Tal t … Continue lendo

Mudanças Climáticas: Alemanha cria órgão federal

Fonte: DW | Data: 21 de abril, 2019

Fonte: DW O tema da conferência que começou no Ministério do Exterior, em Berlim, é a proteção climática e a política energética internacional. Em seu discurso, o anfitrião, ministro Heiko Maas, fe … Continue lendo

Desapropriação: Indenização: Área da União

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do … Continue lendo

Licitação: Flexibilização interpretativa da Lei 8.666/93

Fonte: STJ | Data: 19 de abril, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Tribunal de Contas: Redução do tempo de processo

Fonte: Tce-Es | Data: 18 de abril, 2019

Fonte: Tce-Es Dois anos após a instituição da Resolução 300 – que estabeleceu prazos para apreciações e julgamentos – o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pratica o trânsito em julgado em no máx … Continue lendo

Londres: Pedágio

Fonte: DW | Data: 17 de abril, 2019

Fonte: DW Londres começou a cobrar uma taxa para os veículos mais poluidores que entrarem na nova Zona de Emissões Ultrabaixas (Ulez, na sigla em inglês), estabelecida na região central da cidade. … Continue lendo

Cartel: Declaração de Inidoneidade

Fonte: TCU | Data: 16 de abril, 2019

Fonte: TCU A formação de cartel para fraudar licitações e para a corrupção de dirigentes da Petrobras levou à declaração de inidoneidade da Construtora Queiroz Galvão S/A, responsável pela realizaç … Continue lendo

Sustentabilidade: Uso racional dos edifícios públicos e privados

Fonte: Senado | Data: 15 de abril, 2019

Fonte: Senado Um projeto que incentiva o uso racional de energia foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O  … Continue lendo

Criação de CC: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2019

Fonte: STF   Vide RE 1041210:   a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou oper … Continue lendo