Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Tribunal de Contas: Estratégia Digital

Fonte: TCU | Data: 29 de setembro, 2020

Fonte: TCU O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a proposta de Estratégia Digital para os próximos cinco anos. Inicialmente, quatro temas fora … Continue lendo

Advogados Públicos: Honorários Sucumbenciais: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 27 de setembro, 2020

Fonte: STF Em julgamento do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por … Continue lendo

Banco Central: PIX: Nova forma de realizar pagamentos e transferências

Fonte: BACEN | Data: 25 de setembro, 2020

Fonte: Bacen O Banco Central lançou a marca PIX, nova forma de realizar pagamentos e transferências no Brasil, que estará disponível à toda população a partir de novembro de 2020. … Continue lendo

Impressão de voto: Risco à liberdade

Fonte: STF | Data: 23 de setembro, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virt … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais: Erro em mandado de prisão

Fonte: TJMG | Data: 21 de setembro, 2020

Fonte: TJMG Um homem cujos documentos foram roubados e posteriormente utilizados por um criminoso receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Min … Continue lendo

Consumidor: CDC: 30 anos

Fonte: STJ | Data: 19 de setembro, 2020

Fonte: STJ Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o  … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Participação acionária negociada em Bolsas: Imunidade tributária: Inaplicabilidade

Fonte: STF | Data: 17 de setembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do … Continue lendo

Educação: Percentual previsto na CF: Município condenado pelo descumprimento

Fonte: STJ | Data: 15 de setembro, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão que o condenou por não aplicar, desde 1999, o percentual previsto na Constituição Federal para manutençã … Continue lendo

Abertura de correspondência: Prova ilícita: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 13 de setembro, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão v … Continue lendo

Contrato Administrativo: Fiança bancária

Fonte: STJ | Data: 11 de setembro, 2020

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação que discute fiança bancária acessória a contrato administrativo … Continue lendo