Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade
Pesquisas e Atualidades
Regulação: Multa por prática de cartel no mercado de sal
Fonte: CADE | Data: 24 de maio, 2018
Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento em 23/05, condenou 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de c … Continue lendo
Desconsideração da personalidade jurídica: Requisitos: Desvio de finalidade ou confusão patrimonial
Fonte: STJ | Data: 23 de maio, 2018
Fonte: STJ A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de p … Continue lendo
Economia: Estados Unidos e China fecham acordo para reduzir déficit comercial
Fonte: BBC | Data: 22 de maio, 2018
Fonte: BBC Os Estados Unidos e a China anunciaram no dia 19/05 que chegaram a um acordo sobre como reduzir o déficit comercial entre os países. De um lado, os chineses se comprometeram a aumentar s … Continue lendo
Tribunal de Contas: Licitação: Direcionamento
Fonte: TCU | Data: 21 de maio, 2018
Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) detectou direcionamento de licitação em auditoria realizada para verificar a regularidade do repasse de recursos federais a diversas entidades do Estado de São Paulo. Elas aplicavam os valores re … Continue lendo
Meio ambiente: STF concede liminar que impede comercialização de agrotóxico
Fonte: STF | Data: 20 de maio, 2018
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta Am … Continue lendo
Direito comparado: Poder de polícia: Lei alemã controversa
Fonte: DW | Data: 19 de maio, 2018
Fonte: DW O parlamento regional do estado da Baviera, no sul da Alemanha, aprovou 15/05 uma controversa legislação ampliando os poderes da polícia. Críticos alertam para violações das liberdades civis. A nova lei permite que a polícia adote "ações preven … Continue lendo
Desapropriação: Redução dos juros compensatórios: Constitucionalidade
Fonte: STF | Data: 18 de maio, 2018
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no c … Continue lendo
Tribunal de Contas: Dados sobre a governança na Administração Pública Federal
Fonte: TCU | Data: 17 de maio, 2018
Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou … Continue lendo
Constitucionalidade: Resolução do MP sobre interceptações telefônicas
Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2018
Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da R … Continue lendo
Regulação: Termo de Compromisso de Cessação: Cartel de peças automotivas
Fonte: CADE | Data: 15 de maio, 2018
Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, na sessão de julgamento de 09/05, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processos administrativos que apuram pr … Continue lendo