Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Pesquisas e Atualidades
Improbidade administrativa: Atestado falso de recolhimento de tributo
Fonte: TJSP | Data: 26 de janeiro, 2020
Fonte: TJSP A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou diretor de Fiscalização de Tributos do Município de Tremembé por improbidade administrativa. O servidor impediu execução fiscal e atestou falso reco … Continue lendo
Educação: Eric Hanushek
Fonte: ABC | Data: 25 de janeiro, 2020
Fonte: ABC Especialista em análises econômicas de questões ligadas à educação, o economista Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, nos EUA, proferiu uma Conferência Magna na reunião Magna da ABC no Museu do Amanhã. Graduado na Academia da Força Aére … Continue lendo
Juiz de garantias: Suspensão por tempo indeterminado
Fonte: STF | Data: 24 de janeiro, 2020
Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas … Continue lendo
Empresa pública: Contratação de terceirizados
Fonte: STJ | Data: 23 de janeiro, 2020
Fonte: STJ … Continue lendo
Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa
Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020
Fonte: STF AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo
Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência
Fonte: STJ | Data: 21 de janeiro, 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma m … Continue lendo
Ministério Público: Proibição de copos descartáveis derivados de petróleo ou não biodegradáveis
Fonte: MPRS | Data: 20 de janeiro, 2020
Fonte: MPRS … Continue lendo
Licitação: Participação de sociedade em recuperação judicial
Fonte: STJ | Data: 19 de janeiro, 2020
Fonte: STJ Sociedade empresária em recuperação judicial pode participar de licitação, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica. De início, salienta-se que, conquanto a Lei n. 11.101/2005 tenha substituí … Continue lendo
Regulação: Drones
Fonte: ANAC | Data: 18 de janeiro, 2020
Fonte: ANAC … Continue lendo
Prescrição: Infrações disciplinares capituladas como crime: Mudança de entendimento
Fonte: STJ | Data: 17 de janeiro, 2020
Fonte: STJ O prazo prescricional previsto na l … Continue lendo