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Pesquisas e Atualidades

Improbidade Administrativa: Acordo

Fonte: STF | Data: 21 de agosto, 2018

Fonte: STF O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação nas ações que discutem suposta prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Direta de Inconstituci … Continue lendo

Regulação: Internet: Neutralidade da rede: "zero rating"

Fonte: FGV Direito Rio | Data: 20 de agosto, 2018

Fonte: FGV Direito Rio   Relatório oficial da Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes(ARCEP) incluiu um artigo analisando as pesquisas sobre Neutralidade da Rede de Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnolog … Continue lendo

Danos morais: Ócio forçado

Fonte: TST | Data: 19 de agosto, 2018

Fonte: TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral deferida a um empregado do HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo submeti … Continue lendo

Lei Geral de Proteção de Dados: Conheça lei e seus vetos

Fonte: IBRAEDP | Data: 18 de agosto, 2018

Fonte: IBRAEDP             A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada pelo Presidente, com alguns vetos.                 A legislação busca garantir … Continue lendo

Ética: Edição genética em debate

Fonte: DW | Data: 17 de agosto, 2018

Fonte: DW Melhorar os genes de bebês ainda não nascidos deveria ser permitido do ponto de vista ético, afirmou em 16/07/2018 um painel de médicos de uma fundação britânica que se ocupa com questões … Continue lendo

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Conheça lei e seus vetos

Fonte: IBRAEDP | Data: 16 de agosto, 2018

Fonte: IBRAEDP A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada em 15 de agosto, passando por vetos presidenciais. Como vetos mais importantes, podemos citar q … Continue lendo

Direito comparado: Marido traído: Indenização milionária

Fonte: BBC | Data: 15 de agosto, 2018

Fonte: BBC "É minha mulher! É minha mulher!", grita desesperadamente u … Continue lendo

Relatório de gestão da ANVISA: Aprovação pelo TCU

Fonte: Anvisa | Data: 14 de agosto, 2018

Fonte: ANVISA Com o intuito de dar transparência a suas ações e de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo, atendendo aos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, a Assessoria de Planejamento informa que o … Continue lendo

Regulação: Abuso de posição dominante: Operadores portuários

Fonte: CADE | Data: 13 de agosto, 2018

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento de 8/8 as empresas Rodrimar e Tecon Rio Grande por abuso de posição dominante decorrente da cobran … Continue lendo

Direito comparado: Tribunal Constitucional da Alemanha: Opiniões perturbadoras

Fonte: DW | Data: 12 de agosto, 2018

Fonte: DW … Continue lendo