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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Código Tributário Nacional: Mudanças Recentes

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com o advento da Lei Complementar 118 (fevereiro de 2005), tivemos importantes alterações e acréscimos ao Código Tributário Nacional, que passará a vigorar com as seguintes alterações: … Continue lendo

Protocolo de Kioto: Entrada em Vigor

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Após oito anos da assinatura do Protocolo de Kioto no Japão, o tratado internacional que prevê a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa entra em vigor, neste dia fevereiro de 2005, ainda sem a participação dos Estado … Continue lendo

Ex-Prefeito: Multa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado rejeitou, por unanimidade, cinco itens do balanço financeiro de 2002 da Prefeitura de Caxias do Sul. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, desaprova as contas do ex-prefeito, que … Continue lendo

Ação Civil Pública: Concessão sem Licitação

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, através da procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a Petrobras, a Feema, a FCA … Continue lendo

Infração à Ordem Econômica: Shopping Condenado

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na 338ª Sessão Ordinária, considerou a cláusula de exclusividade territorial (cláusula de raio), adotada por Shopping localizado na cidade de São Paulo, como uma infração à ordem econômica, nos termos … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Combustível Adulterado

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de 11 postos de combustíveis em que foram encontradas irregularidades durante a operação "De olho na Bomba", realizada no último dia 3 de fevereiro na Ba … Continue lendo

Fundef: valores diferenciados

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Pela primeira vez, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) terá valores diferenciados para alunos de escolas urbanas e rurais. O anúncio foi feito na manhã do dia 2 de fever … Continue lendo

Novo Presidente da Cãmara: O que pensa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em sua primeira entrevista coletiva no cargo, o novo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que é favorável à prorrogação do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois anos, para e … Continue lendo

Magistratura: Férias Coletivas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em questão de ordem levantada pelo ministro Eros Grau, o Plenário decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3085, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade conte … Continue lendo

Magistratura: Exercício do Magistério

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em 17/2, liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, em janeiro de 2004, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3126, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra … Continue lendo