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Pesquisas e Atualidades

Jornalista: Diploma: Exigibilidade

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

MS n. 11.585 - DF. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo - Jornalista - Registro profissional - Diploma - Exigibilidade - Decreto n. 83.284/1979, arts. 4º e 5º, I. … Continue lendo

Classificação Indicativa: Censura?

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou nesta quarta-feira (20 de junho de 2007), no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3907) contra a Portaria 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça (MJ), que di … Continue lendo

Recurso Administrativo: Arrolamento de Bens

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 893.358 - RS. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 13.03.2007. Administrativo - Recurso administrativo fiscal - Arrolamento de bens - Impossibilidade - Depósito em dinheiro - Necessidade - … Continue lendo

Servidor Público: Aposentadoria: Cassação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

MS n. 11.974 - DF. Relatora Ministra LAURITA VAZ. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo - Servidor público - Aposentadoria - Cassação - Prescrição da pretensão punitiva - Ocorrência - Prazo - Termo ini … Continue lendo

Imposto de Renda: Indenização Especial

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Imposto de Renda (IR) - Incidência - Indenização especial - Rescisão contratual - CTN, art. 43. Tributário. Embargos de divergência. Rescisão contratual. Indenização especial. Incidência de imposto de renda. Decisão da matéria pela 1ª … Continue lendo

Servidor Público: Licença: Curso de Aperfeiçoamento: Auxílio-Alimentação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 614.433 - RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo - Servidor público federal - Licença - Curso de aperfeiçoamento - Auxílio-alimentação - Vale-transporte … Continue lendo

Princípio da Irredutibilidade: Auxílio-Invalidez

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 661.531 - RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo - Militar - Auxílio-invalidez - Pagamento inferior - Regime de remuneração - Direito adquirido - Impossi … Continue lendo

Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas: Florianópolis: 24 a 26 de junho

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Importante evento nacional sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em www.bidding.com.br: PROGRAMA DIA 24/06/07 - DOMINGO 15h00 - 18h00 … Continue lendo

Ensino Superior: Transferência: Fato Consumado

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

AgRg no REsp n. 902.489 - MG. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Primeira Turma. Unânime. Data do ju … Continue lendo

Reposição ao Erário (2): Obrigatoriedade e Dispensa (Presença de Boa-Fé)

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

1. A reposição ao erário é obrigatória quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração. É também obrigatória nos termos preconizados no Enunciado 235 da Súmula deste Tribunal e na forma dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90 … Continue lendo