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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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Pesquisas e Atualidades

Sustentabilidade: O Jurista e Professor Juarez Freitas palestrou, no IX Congresso de Direito Tributário, em Curitiba, sobre Tributação Justa: Regulação da Economia digital

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 11 de agosto, 2018

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público O Jurista e Professor Juarez Freitas, Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, fez palestra, em 9 de agosto de 2018, sobre Sustentabilidade … Continue lendo

Meio ambiente: Conversão de multas ambientais

Fonte: IBAMA | Data: 10 de agosto, 2018

Fonte: IBAMA Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A conversão da multa não desobriga o autuado do … Continue lendo

Imprescritibilidade de ressarcimento de dano ao erário: Improbidade administrativa

Fonte: STF | Data: 09 de agosto, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. A decisão foi tomada no julgamento do Recurs … Continue lendo

Licitação: Empresas em recuperação judicial: Possibilidade de participar do certame

Fonte: STJ | Data: 08 de agosto, 2018

Fonte: STJ As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. … Continue lendo

Direito comparado: França proíbe celulares nas escolas públicas

Fonte: DW | Data: 07 de agosto, 2018

Fonte: DW O Parlamento francês aprovou definitivamente a proibição de telefones celulares em escolas públicas. A lei é uma promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron e chegou a ser chamada pelo governo de "medida de desintoxicação" contra a distraçã … Continue lendo

Responsabilidade civil: Empresa aérea que transportou passageiros com ônibus: Assalto

Fonte: STJ | Data: 06 de agosto, 2018

Fonte: STJ Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito externo. Ausência. Culpa concorrente da … Continue lendo

Sustentabilidade: Fim do canudo plástico

Fonte: DW | Data: 05 de agosto, 2018

Fonte: DW A rede Starbucks anunciou que planeja eliminar o uso de canudos de plástico em todas as suas cafeterias até 2020, o que a tornaria a maior empresa do ramo alimentício a adotar tal medida, … Continue lendo

Apreensão indevida de veículo: Danos morais e materiais

Fonte: TRF4 | Data: 04 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, apó … Continue lendo

Telecomunicação: Whatsapp: Luta contra notícias falsas

Fonte: El país | Data: 03 de agosto, 2018

Fonte: EL País O WhatsApp deu mais um passo mais para lutar contra a falta de informação e as notícias falsas. A partir de 20 de julho de 2018, os usuários da empresa só poderão encaminhar uma mens … Continue lendo

Ação civil pública: Improbidade administrativa: Danos morais coletivos e à imagem pública

Fonte: TRF4 | Data: 02 de agosto, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um proce … Continue lendo