Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de … Continue lendo →

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Com o advento da Lei 13.640/2018, tratou o Congresso, em grandes linhas, do transporte remunerado privado individual de passageiros, compreendido aqui como serviço remunerado d … Continue lendo →

Fonte: DW     Um tribunal de Munique aplicou uma multa recorde de 208 mil euros a um homem de 58 anos de idade, por tentar roubar um pedaço de carne. Segundo noticia a imprensa alemã, o tribunal justificou o valor da multa c … Continue lendo →

Fonte: TCU … Continue lendo →

Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear … Continue lendo →

Fonte: CADE As agências de viagem on-line Booking.com, Decolar.com e Expedia firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigação sobre uso de cláusula de paridade abusiva em … Continue lendo →

Fonte: DW Apesar da ainda insuficiente disponibilidade de pontos de recarga, o número de carros elétricos mundo afora está crescendo rapidamente.   No início de 2018, a frota mundial chegou a 3,2 milhões de veículos – o que representa um aumento … Continue lendo →

Fonte: STJ   1) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. Acórdã … Continue lendo →

Fonte: CGU O processo de modernização do Estado passa, necessariamente, pela avaliação bem feita e estruturada das políticas públicas. Essa foi a tônica do evento de lançamento da publicação  … Continue lendo →

Fonte: CVM   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 13/3/2018, os seguintes processos: Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957. … Continue lendo →