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Pesquisas e Atualidades

Provas: Ilicitude de uso de WhatsApp sem autorização judicial

Fonte: STJ | Data: 03 de abril, 2018

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de … Continue lendo

Mobilidade urbana: Transporte remunerado de passageiros: Aplicativos: Conheça nova lei

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 02 de abril, 2018

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Com o advento da Lei 13.640/2018, tratou o Congresso, em grandes linhas, do transporte remunerado privado individual de passageiros, compreendido aqui como serviço remunerado d … Continue lendo

Direito Comparado: Multa por furto: Sanção elevada

Fonte: DW | Data: 01 de abril, 2018

Fonte: DW     Um tribunal de Munique aplicou uma multa recorde de 208 mil euros a um homem de 58 anos de idade, por tentar roubar um pedaço de carne. Segundo noticia a imprensa alemã, o tribunal justificou o valor da multa c … Continue lendo

Tribunal de Contas: Pedágio: Princípio da motivação

Fonte: TCU | Data: 31 de março, 2018

Fonte: TCU … Continue lendo

Importante ter ciência: Condenações impostas à Fazenda Pública: Correção e Juros de mora

Fonte: STJ | Data: 30 de março, 2018

Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear … Continue lendo

Regulação: CADE celebra Termo de Compromisso de Cessação com agências de viagem online

Fonte: CADE | Data: 29 de março, 2018

Fonte: CADE As agências de viagem on-line Booking.com, Decolar.com e Expedia firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigação sobre uso de cláusula de paridade abusiva em … Continue lendo

Sustentabilidade: Crescimento de 55% de carros elétricos no último ano

Fonte: DW | Data: 28 de março, 2018

Fonte: DW Apesar da ainda insuficiente disponibilidade de pontos de recarga, o número de carros elétricos mundo afora está crescendo rapidamente.   No início de 2018, a frota mundial chegou a 3,2 milhões de veículos – o que representa um aumento … Continue lendo

Desapropriação: Teses jurisprudenciais do STJ

Fonte: STJ | Data: 27 de março, 2018

Fonte: STJ   1) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. Acórdã … Continue lendo

Políticas Públicas: Avaliação: Guia de Análise "Ex Ante"

Fonte: CGU | Data: 26 de março, 2018

Fonte: CGU O processo de modernização do Estado passa, necessariamente, pela avaliação bem feita e estruturada das políticas públicas. Essa foi a tônica do evento de lançamento da publicação  … Continue lendo

Regulação: Sanção de manipulação de preços: "Spoofing"

Fonte: CVM | Data: 25 de março, 2018

Fonte: CVM   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 13/3/2018, os seguintes processos: Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957. … Continue lendo