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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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Pesquisas e Atualidades

Responsabilidade civil objetiva: Danos morais: Assédio sexual em trem

Fonte: STJ | Data: 29 de maio, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar … Continue lendo

Sustentabilidade: Poluição do ar: União Europeia processará países

Fonte: DW | Data: 28 de maio, 2018

Fonte: DW   A Comissão Europeia anunciou (em 17/05/2018) que levará à Justiça Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Hungria e Ro … Continue lendo

Bem público: Proteção possessória de particular

Fonte: STJ | Data: 27 de maio, 2018

Fonte: STJ Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que garante a função socia … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Liberdade de expressão

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de rad … Continue lendo

Acordo de Leniência: CGU publica metodologia do cálculo de multa

Fonte: CGU | Data: 25 de maio, 2018

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2/2018. O dispositivo … Continue lendo

Regulação: Multa por prática de cartel no mercado de sal

Fonte: CADE | Data: 24 de maio, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento em 23/05, condenou 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de c … Continue lendo

Desconsideração da personalidade jurídica: Requisitos: Desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Fonte: STJ | Data: 23 de maio, 2018

Fonte: STJ A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de p … Continue lendo

Economia: Estados Unidos e China fecham acordo para reduzir déficit comercial

Fonte: BBC | Data: 22 de maio, 2018

Fonte: BBC Os Estados Unidos e a China anunciaram no dia 19/05 que chegaram a um acordo sobre como reduzir o déficit comercial entre os países. De um lado, os chineses se comprometeram a aumentar s … Continue lendo

Tribunal de Contas: Licitação: Direcionamento

Fonte: TCU | Data: 21 de maio, 2018

Fonte: TCU Tribunal de Contas da União (TCU) detectou direcionamento de licitação em auditoria realizada para verificar a regularidade do repasse de recursos federais a diversas entidades do Estado de São Paulo. Elas aplicavam os valores re … Continue lendo

Meio ambiente: STF concede liminar que impede comercialização de agrotóxico

Fonte: STF | Data: 20 de maio, 2018

Fonte: STF   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta Am … Continue lendo