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Pesquisas e Atualidades

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF | Data: 16 de setembro, 2018

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ao fixar essa te … Continue lendo

Escravidão moderna: Mais de 40 milhões no mundo

Fonte: DW | Data: 15 de setembro, 2018

Fonte: DW Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU. No Brasil, são qua … Continue lendo

Regulação: Termos de Compromisso de Cessação: Cartel em mercado de autopeças

Fonte: CADE | Data: 14 de setembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 05/09, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no m … Continue lendo

Sustentabilidade: AGU faz compra pública seguindo critérios da ONU

Fonte: ONU | Data: 13 de setembro, 2018

Fonte: ONU A Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio Grande do Sul realizou sua primeira aquisição de papel utilizando os critérios de sustentabilidade do projeto Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental (SPPEL, na sigla em inglês), uma iniciativa … Continue lendo

Princípio da insignificância: Crime contra a administração pública

Fonte: STJ | Data: 12 de setembro, 2018

Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da Súmula 599 e aplicou o princípio da insignificância a crime contra a administração pública. Ao prover o recurs … Continue lendo

Regulação: Procedimento de acesso a documentos e informações nos processos administrativos do CADE: Nova Resolução

Fonte: CADE | Data: 11 de setembro, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a Resolução 21/2018, que regulamenta procedimentos de acesso a documentos e informações constantes em processos … Continue lendo

Direito Administrativo: Governança pública digital: Professor Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 10 de setembro, 2018

Fonte: Ibraedp No Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2018, Professor Juarez Freitas fez a Conferência de Abertura do XIV Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. Na ocasião, Professor Juarez Freitas falou sobre a transição para a Administração … Continue lendo

Governo Eletrônico: Conheça pesquisa

Fonte: InovaGov | Data: 09 de setembro, 2018

Fonte: InovaGov Já se encontra disponível para consulta a  10ª edição da  … Continue lendo

Concurso público: Termo de Ajustamento de Conduta: Quotas

Fonte: AGU | Data: 08 de setembro, 2018

Fonte: AGU Um acordo extrajudicial assegurará a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto na Lei 12.990/14. Celeb … Continue lendo

Meio ambiente: 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco

Fonte: EBC | Data: 07 de setembro, 2018

Fonte: EBC Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco em 872 municípios do país. Essas pessoas mora … Continue lendo