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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Tribunal de Contas: Efeito da não prestação de contas

Fonte: TCU | Data: 18 de novembro, 2018

Fonte: TCU A não prestação de contas do dinheiro público é o motivo para a responsabilização de ex-gestor de município no Pará. Ele foi condenado ao pagamento de aproximadamente meio milhão de reai … Continue lendo

Princípio da boa-fé: Prazo decadencial: Erro administrativo

Fonte: STJ | Data: 17 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando r … Continue lendo

Regulação: Compartilhamento de infraestrutura de rede entre empresas de telefonia e banda larga

Fonte: CADE | Data: 16 de novembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de 07/11, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, terceiro aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede firmado entr … Continue lendo

Sustentabilidade: Poluição sonora

Fonte: DW | Data: 15 de novembro, 2018

Fonte: DW A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório sobre poluição sonora em que, pela primeira vez, inclui o barulho de turbinas eólicas e de atividades de lazer, como visitas a c … Continue lendo

Direito de imagem: Violação: Indenização

Fonte: STJ | Data: 14 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou humoristas do programa Pânico na TV e a TV Ômega Ltda. (Rede TV!) a pagar indenização de R$ 20 mil por violação d … Continue lendo

Estabilidade: Trabalhadora gestante

Fonte: EBC | Data: 13 de novembro, 2018

Fonte: EBC O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Escada escorregadia

Fonte: TRF4 | Data: 12 de novembro, 2018

Fonte: TRF4 A União terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a uma gerente de Recursos Humanos, residente em Porto Alegre, que se acidentou e quebrou um dos braços com rompimento dos tendões ao escorregar da escada do Foro Trabalhi … Continue lendo

Sustentabilidade: Trem de hidrogênio

Fonte: DW | Data: 11 de novembro, 2018

Fonte: DW Começaram a circular na Alemanha os primeiros trens movidos a hidrogênio. As duas composições farão um trajeto de 100 quilômetros entre as cidades de Cuxhaven, Bremerhaven, Bremervoerde e … Continue lendo

Regulação: Práticas anticoncorrenciais

Fonte: CADE | Data: 10 de novembro, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca Kibon, por limitar e prejudicar a livre concorrência ao impedir … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Morosidade do Judiciário

Fonte: STJ | Data: 09 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de exe … Continue lendo