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Pesquisas e Atualidades

Teto: Servidor público que exerce cargos distintos

Fonte: TCU | Data: 24 de março, 2018

Fonte: TCU   O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que exercem cargos distintos na Administração Pública Federal, nos casos previstos na Constituição Federal, podem acumular salários, mesmo que os valores … Continue lendo

Empregado público: Perdão tácito

Fonte: TST | Data: 23 de março, 2018

Fonte: TST   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve perdão tácito por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um empregado que foi promovido por merecimento e colocado em nova função … Continue lendo

Indenização: Danos morais: Divulgação de imagem de criança sem autorização dos pais

Fonte: STJ | Data: 22 de março, 2018

Fonte: STJ   Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de m … Continue lendo

Sustentabilidade: Relatório da UNESCO sobre recursos hídricos

Fonte: ONU | Data: 21 de março, 2018

Fonte: ONU As soluções baseadas na natureza podem ter um papel importante na melhoria do abastecimento e da qualidade da água e na redução do impacto dos desastres naturais, de acordo com a edição de 2018 do Relatório Mundial das Na … Continue lendo

Tribunal de Contas: Obras de represamento sem licença ambiental

Fonte: TCU | Data: 20 de março, 2018

Fonte: TCU   O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pela Procuradoria da República em Vitória da Conquista (BA) sobre possíveis irregularidades na contratação das obras de represamento do Rio Catolé, no … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Decisões Selecionadas: STF e STJ

Fonte: STF e STJ | Data: 19 de março, 2018

Fonte: STF e STJ   Eis decisões importantes do STF e do STJ sobre poder de polícia administrativa:           STF:    … Continue lendo

Bem de uso comum do povo: Uso de faixa de domínio: Fibra ótica

Fonte: TRF4 | Data: 18 de março, 2018

Fonte: TRF 4   ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓTICA. BEM DE USO COMUM DO POVO. USO ESPECIAL. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF. STJ. LEI 13.116/2015. ÁREA RURAL. I. Nos casos em … Continue lendo

Descaminho: Valor máximo para incidência do princípio da insignificância

Fonte: STJ | Data: 17 de março, 2018

Fonte: STJ   Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o Tema 157 … Continue lendo

Empresa Pública: Custeio de plano de saúde

Fonte: TST | Data: 16 de março, 2018

Fonte: TST A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou parcialmente procedente o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para revisar cláusula de convenção coletiva de trabalho que trata da … Continue lendo

Sustentabilidade: Economia do baixo carbono: Brasil pode reduzir até 48% das emissões até 2050

Fonte: ONU | Data: 15 de março, 2018

Fonte: ONU O dado é do estudo “Trajetórias de mitigação e instrumentos de políticas públicas para o alcance das metas brasileiras no Acordo de Paris”, uma das publicações que será lançada em 24 de janeiro de 2018, pela ONU Meio Ambi … Continue lendo