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Pesquisas e Atualidades

Direito comparado: Poder de polícia: Lei alemã controversa

Fonte: DW | Data: 19 de maio, 2018

Fonte: DW O parlamento regional do estado da Baviera, no sul da Alemanha, aprovou 15/05 uma controversa legislação ampliando os poderes da polícia. Críticos alertam para violações das liberdades civis. A nova lei permite que a polícia adote "ações preven … Continue lendo

Desapropriação: Redução dos juros compensatórios: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 18 de maio, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no c … Continue lendo

Tribunal de Contas: Dados sobre a governança na Administração Pública Federal

Fonte: TCU | Data: 17 de maio, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou  … Continue lendo

Constitucionalidade: Resolução do MP sobre interceptações telefônicas

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da R … Continue lendo

Regulação: Termo de Compromisso de Cessação: Cartel de peças automotivas

Fonte: CADE | Data: 15 de maio, 2018

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, na sessão de julgamento de 09/05, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processos administrativos que apuram pr … Continue lendo

Improbidade administrativa: Decisão do STF sobre competência

Fonte: STF | Data: 14 de maio, 2018

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na … Continue lendo

Controladoria Geral da União: Lançamento de Plano de Integridade

Fonte: CGU | Data: 13 de maio, 2018

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou a primeira versão de seu Plano de Integridade. O documento foi divulgado como parte da programação do evento “ … Continue lendo

Concurso público: Autodeclaração

Fonte: STJ | Data: 12 de maio, 2018

Fonte: STJ Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para anular ato que … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 11 de maio, 2018

Fonte: STF Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por … Continue lendo

Regulação: CADE aprova ato de concentração no mercado de fertilizantes

Fonte: CADE | Data: 10 de maio, 2018

Fonte: CADE   O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições, em 09/05, o ato de concentração envolvendo a compra de complexos industriais da Vale Cubatão Fertilizantes pelo grupo Yara. A aquisição, que tem como foco … Continue lendo