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Pesquisas e Atualidades

Regulação: Aprovada, com restrições, fusão entre indústrias de fabricação de aço

Fonte: CADE | Data: 14 de março, 2018

Fonte: CADE   O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, por maioria, a aquisição da Votorantim Siderurgia S/A (que pertence ao Grupo Votorantim) pela concorrente ArcelorMittal Brasil S/A (Ato de Concentração nº  … Continue lendo

Novo Código Florestal: Inconstitucionalidades: Hermenêutica Jurídica

Fonte: STF | Data: 13 de março, 2018

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 28 de fevereiro de 2018, o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuind … Continue lendo

Marco legal: Startups: Segurança jurídica para inovação

Fonte: Agência Câmara Notícias | Data: 12 de março, 2018

Fonte: Agência Câmara Notícias   Especialistas em tecnologia apoiaram (22 de fevereiro de 2018) a aprovação de um marco legal para as startups. O motivo, segundo eles, é que as leis atuais não se aplicam à velocidade inerente a cadeia produtiva dess … Continue lendo

Contratação temporária: Autorização legislativa genérica: Inconstitucionalidade: Modulação dos efeitos

Fonte: STF | Data: 11 de março, 2018

Fonte: STF       São inconstitucionais, por violarem o artigo 37, IX (1), da CF, a autorização legislativa genérica para contratação temporária e a permissão de prorrogação indefinida do prazo de contratações temporá … Continue lendo

Tribunal de Contas: Obras do Aeroporto de Vitória: Condenação solidária

Fonte: TCU | Data: 10 de março, 2018

Fonte: TCU   O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de três responsáveis pelas obras do Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, e do Consórcio Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Estacon, condenando-os solidariamente ao pagamen … Continue lendo

Transgêneros: Alteração de registro civil sem mudança de sexo

Fonte: STF | Data: 09 de março, 2018

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de … Continue lendo

Presunção de miserabilidade: Uniformização de jurisprudência

Fonte: TRF4 | Data: 08 de março, 2018

Fonte: TRF4     A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial sempre qu … Continue lendo

Educação global: Crise de aprendizagem: Conheça Relatório

Fonte: Banco Mundial | Data: 07 de março, 2018

Fonte: Banco Mundial   Milhões de jovens estudantes de países de renda baixa e média enfrentam a perspectiva de oportunidade perdida e salários mais baixos mais tarde na vida porque suas escolas de ensino fundamental e médio não os estão educando pa … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios: Propriedade de inviável exploração econômica

Fonte: IP | Data: 06 de março, 2018

Fonte: IP     Veja, sobre o tema, acórdão publicado na Revista Interesse Público n. 102/2017, em sua seção de criteriosa seleção de jurisprudência:   EMENTA Processual Civil. Desapropriação. Incidência de juros … Continue lendo

Bem público: Equiparação: Imóvel vinculado ao SFH não é suscetível de usucapião

Fonte: STJ | Data: 05 de março, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, m … Continue lendo