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Pesquisas e Atualidades

Inovação e privacidade: Proteção de Dados: Conheça o novo marco legal

Fonte: Agência Senado | Data: 12 de julho, 2018

Fonte:Agência Senado O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, em 10 de julho de 2018. O texto garante maior con … Continue lendo

Sustentabilidade: Tecnologia e Inovação: Conheça relatório da ONU

Fonte: ONU | Data: 11 de julho, 2018

Fonte: ONU Interessante relatório sobre tecnologia e inovação, relacionado ao desenvolvimento  sustentável, publicado pela ONU: … Continue lendo

Regulação: Condenação por formação de cartel: Mercado de recarga de celulares

Fonte: CADE | Data: 10 de julho, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Check Express e Rede Digital Comércio e Serviços, mais seis pessoas físicas, por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telef … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Acidente em escola

Fonte: TJSP | Data: 09 de julho, 2018

Fonte: TJSP Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os gastos no tra … Continue lendo

Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: Evento marca a regulamentação

Fonte: TCU | Data: 08 de julho, 2018

Fonte: TCU   O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou da cerimônia de regulamentação da Lei 13.460/2017, tam … Continue lendo

Ex-companheiro tem direito de visitar animal de estimação depois da dissolução da união estável

Fonte: STJ | Data: 07 de julho, 2018

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o co … Continue lendo

Regulação: Avanço importante: Regulamentação da recarga de veículos elétricos

Fonte: ANEEL | Data: 06 de julho, 2018

Fonte: Aneel   ANEEL aprovou, em 19/6/2018, a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos por interessados na prestação desse serviço (distribuidoras, postos de combustíveis, shopping centers, empreendedores). A Agência optou por uma regula … Continue lendo

Economia: Destino de investimentos estrangeiros: Brasil está em quarto lugar:

Fonte: ONU | Data: 05 de julho, 2018

Fonte: ONU O Brasil subiu do sétimo para quarto lugar no ranking de principais destinos de investimento estrangeiro direto (IED) no mundo, contrariando tendência global de desaceleração desses fluxos, segundo relatório divulgado pela  … Continue lendo

Responsabilidade civil: Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público: Omissão: Nexo causal

Fonte: STF | Data: 04 de julho, 2018

Fonte: STF A Primeira Turma do STF deu provimento a recurso extraordinário para reconhecer a responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em razão de d … Continue lendo

Danos morais coletivos: Alteração de peso de produto

Fonte: STJ | Data: 03 de julho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunc … Continue lendo