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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Teto remuneratório: Procuradores Municipais

Fonte: STF | Data: 07 de março, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário entendeu que, por se tratar de … Continue lendo

Medicamento: Fornecimento: Requisitos

Fonte: STJ | Data: 06 de março, 2019

Fonte: STJ   A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença c … Continue lendo

Concurso público: Decisões selecionadas do STF

Fonte: STF | Data: 05 de março, 2019

Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, doSupremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Perna … Continue lendo

Municípios dependentes da Administração Pública: Pesquisa

Fonte: CNM | Data: 04 de março, 2019

Fonte: CNM   A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios brasileiros divulgado pelo Instituto Brasileiro de … Continue lendo

Bem público: Ilha

Fonte: MPF | Data: 03 de março, 2019

Fonte: MPF Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) declarou o domínio da União sobre a Ilha de Itacá, na costa de Paraty (RJ). A área … Continue lendo

Pensão: Ex-governador: Inconstitucional

Fonte: OAB | Data: 02 de março, 2019

Fonte: OAB Em ação movida pelo Conselho Federal da OAB, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou inconstitucional uma Lei da Bahia que estabelecia o pagamento de pensão vital … Continue lendo

Reforma previdenciária: Ajufe recebe Prof. Juarez Freitas

Fonte: AJUFE | Data: 01 de março, 2019

Fonte: Ajufe Em 27 de fevereiro, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Fernando Mendes, recebeu o professor e jurista, Juarez Freitas, na sede da Ajufe. Durante o encont … Continue lendo

Direito de acesso às câmeras de segurança: Réu

Fonte: STF | Data: 28 de fevereiro, 2019

Fonte: STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para determinar ao juízo da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que intime represent … Continue lendo

Imposto de renda: Remessa ao exterior para pagamento de software

Fonte: STJ | Data: 27 de fevereiro, 2019

Fonte: STJ A Fazenda Nacional não teve sucesso no julgamento de um recurso que pretendia levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise da incidência ou não de Imposto de Renda Retido na Fon … Continue lendo

Defesa da concorrência: Cade aprova parceria entre ECT e Cia Aérea

Fonte: CADE | Data: 26 de fevereiro, 2019

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração referente a criação da joint venture comandada pelas empresas Azul Linhas Aéreas … Continue lendo