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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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IBRAEDP

Direito Administrativo: Governança pública digital: Professor Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 10 de setembro, 2018

Fonte: Ibraedp No Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2018, Professor Juarez Freitas fez a Conferência de Abertura do XIV Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. Na ocasião, Professor Juarez Freitas falou sobre a transição para a Administração … Continue lendo

Interpretação Constitucional: Aula Magna da Unibrasil: Professor Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 23 de agosto, 2018

Fonte: Ibraedp No dia 22 de agosto, Professor Juarez Freitas proferiu Aula Magna da Faculdade de Direito da Unibrasil, em Curitiba. Na ocasião, discorreu sobre interpretação constitucional e os insights das ciências comportamentais e sobre os pro … Continue lendo

Lei Geral de Proteção de Dados: Conheça lei e seus vetos

Fonte: IBRAEDP | Data: 18 de agosto, 2018

Fonte: IBRAEDP             A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada pelo Presidente, com alguns vetos.                 A legislação busca garantir … Continue lendo

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Conheça lei e seus vetos

Fonte: IBRAEDP | Data: 16 de agosto, 2018

Fonte: IBRAEDP A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada em 15 de agosto, passando por vetos presidenciais. Como vetos mais importantes, podemos citar q … Continue lendo

Tributação: Conheça nova lei do Estado de SP

Fonte: IBRAEDP | Data: 11 de junho, 2018

Fonte: IBRAEDP A Lei Complementar apelidada de “Nos Conformes”, do Estado de São Paulo, busca inovar o modelo de tributação no Estado. Como principal novidade, elenca graus de riscos para as empres … Continue lendo

Reforma Trabalhista: 11 Destaques

Fonte: IBRAEDP | Data: 17 de julho, 2017

Fonte: Ibraedp Com o advento da polêmica Lei 13.467, de 2017, eis tópicos destacados na alteração da legislação trabalhista: 1) No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusiv … Continue lendo

Direito Civil: Animais não são coisas: Portugal estabelece novo estatuto jurídico dos animais

Fonte: IBRAEDP | Data: 04 de julho, 2017

Fonte: IBRAEDP Importante mudança conceitual foi trazida pela Lei portuguesa 8/2017,  que estabelece novo estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil e o Código Penal. Por esse diploma, os animais "são seres vivos dotados de sensibilidade e obje … Continue lendo

Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos - 10 Destaques da Nova Lei

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de junho, 2017

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Importante ter ciência da nova lei (13.460, de 26 de junho de 2017), que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário do … Continue lendo

Contratos Administrativos de Parceria: Relicitação: Prorrogação: Novas regras sobre arbitragem: Vide os destaques

Fonte: IBRAEDP | Data: 08 de junho, 2017

Fonte: IBRAEDP   Com o advento da Lei 13.448, de 5 de junho de 2017,  há importantes mudanças no âmbito dos contratos administrativos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração federal (notadamente relicitação e … Continue lendo

Dia Mundial do Meio Ambiente: Sustentabilidade avança, apesar de Trump

Fonte: IBRAEDP | Data: 05 de junho, 2017

Fonte: IBRAEDP Neste dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, hora de relembrarmos o compromisso constitucional brasileiro com o princípio da sustentabilidade, notadamente nos arts. 170, IV e 225. Nessa perspectiva, eventual retrocesso protagonizado p … Continue lendo