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Hermenêutica Jurídica: Avaliação de Impactos

Fonte: IBRAEDP | Data: 31 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp Eis decisão do AgRg no HC 308536 / MG, Relator Min. Rogerio Cruz, na qual discorre sobre a aplicação da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, realizando uma espécie de avaliação de impactos: … Continue lendo

Direito da Regulação: Bilhões de horas gastos com a burocracia

Fonte: IBRAEDP | Data: 30 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp O documento INFORMATION COLLECTION BUDGET OF THE UNITED STATES GOVERNMENT, de 2016, contém revelação impressionante: os norte-americanos, em 2015, gastaram cerca de 9, 7 bilhões de horas para responder às exigências burocráticas. Veja … Continue lendo

Decisão da Suprema Corte Americana: Quebra de patente

Fonte: IBRAEDP | Data: 27 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp A Suprema Corte definiu, em caso intitulado de "SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD., ET AL. v. APPLE INC.", que o conceito de manufatura ("article of manufacture") deve ser entendido não apenas como um produto indivisível, mas sim como um produto … Continue lendo

Direito e Neurociência: Cérebro e Desonestidade

Fonte: IBRAEDP | Data: 26 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp Interessante pesquisa alerta sobre os perigos de adaptação cerebral à esacalada de ações desonestas, com a redução adaptativa da sensibilidade da amígdala. Trata-se do paper de Neil Garret, Stephanie Lazzaro, Dan Ariely e Tali Sharot intitu … Continue lendo

Novo Regime Fiscal: Conheça a polêmica Emenda Constitucional 95/2016

Fonte: IBRAEDP | Data: 23 de dezembro, 2016

Fonte: Ibraedp   Promulgada a polêmica Emenda Costitucional 95, de 15 dezembro de 2016. Eis tópicos para reflexão: (a) Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte ex … Continue lendo

Congresso de Direito Administrativo, em Curitiba: Professor Juarez Freitas é conferencista

Fonte: IBRAEDP | Data: 25 de agosto, 2016

Fonte: IBRAEDP Neste dia 25 de outubro de 2016, Professor Juarez Freitas, na sua conferência sobre eficiência e sustentabilidade, no XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em Curitiba, revela sua releitura do Direito P … Continue lendo

Políticas Públicas: Primeira infância

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de março, 2016

Fonte: Ibraedp A Lei 13.257, de 2016, dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância, o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, nos termos do a … Continue lendo

Direito Tributário: Tributação de empresas coligadas no exterior

Fonte: IBRAEDP | Data: 28 de março, 2016

Fonte: Ibraedp A Lei 13.259/2016 dispõe, entre outros temas, sobre a tributação de empresas coligadas no exterior. Confira: LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidênci … Continue lendo

Conheça novo Marco Legal de Ciência,Tecnologia e Inovação

Fonte: IBRAEDP | Data: 12 de janeiro, 2016

Fonte: Ibraedp A Lei 13.243, de janeiro de 2016, estabelece o novo marco legal de ciência e tecnologia, com destaque para a utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação (entendida como introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambient … Continue lendo

Bens Públicos: 11 tópicos interessantes

Fonte: STJ, STF, IBRAEDP | Data: 17 de novembro, 2015

Fontes: Ibraedp, STJ, STF Eis 11 tópicos que a equipe do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público selecionou para meditação sobre o regime dos bens públicos, incluindo novidades legislativas recentes: 1) Ocupação irregular: Efei … Continue lendo