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ANTT

Regulação: Extensão do prazo contratual com redução (49,8%) da tarifa

Fonte: ANTT | Data: 03 de julho, 2017

Fonte: ANTT Em resolução de 30/6/2017, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a extensão do prazo contratual da concessão da rodovia BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – entroncamento da BR-116/RS, cuja exploraç … Continue lendo

Direito da Regulação: Transporte Terrestre: Carona Solidária: Código Civil, art. 736

Fonte: ANTT | Data: 21 de julho, 2014

Fonte: ANTT A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT vem esclarecer sobre a matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão no Jornal Bom Dia Brasil, dia 03/06/2014, as quais indicam que um grupo de amigos teria sido multado pela ANTT, por real … Continue lendo

Licitação: Transporte rodoviário interestadual de passageiros: Audiência Pública

Fonte: ANTT, Informativo IP | Data: 17 de agosto, 2011

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT abre formalmente, no mês de agosto, a Audiência Pública da licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em todo o país. Os documentos referentes ao Plano de Outorgas, aprovado … Continue lendo

Direito Ambiental: Responsabilidade Administrativa

Fonte: ANTT | Data: 26 de abril, 2010

Responsabilidade Administrativa Ambiental A responsabilidade administrativa está vinculada diretamente ao princípio da legalidade previsto no art. 5º, inc. II, da Constituição Federal. Isso significa que não pode existir infração ad … Continue lendo

Direito Ambiental: Municípios

Fonte: ANTT | Data: 26 de abril, 2010

Fonte:CNMA competência para a proteção do meio ambiente está partilhada (art. 23, VI, CF/88) entre os Entes Federados (União/Estados/Municípios/Distrito Federal) que devem, por isso, atuar a partir de um regime de necessária colaboração. … Continue lendo

Município: Emenda Constitucional 29 é destaque em debates

Fonte: ANTT | Data: 16 de julho, 2009

As bancadas estaduais do Congresso Nacional receberam, em 15 de julho de 2009, os gestores municipais que participam da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. As reuniões foram presididas pelos líderes das entidades estaduais e contaram co … Continue lendo

Agência Reguladora: Transporte Rodoviário de Cargas: Novo Sistema

Fonte: ANTT, Informativo IP, FAPESP | Data: 25 de maio, 2009

A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou a operação do novo sistema para o cadastramento dos interessados em obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. O novo sistema põe em prática a Resolução 3056/09 que regulamen … Continue lendo

Agência Reguladora: Tarifa: Pedágio: Reajuste

Fonte: ANTT | Data: 13 de agosto, 2008

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, em 30 de julho, o reajuste da tarifa de pedágio da Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ), administrada pela concessionária Ponte S/A. Esse ano, a variação tarifária será de 8,57%, fazendo com que o pe … Continue lendo

Agência Reguladora: Audiência Pública: Minutas de Edital de Permissão e Contrato de Permissão de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

Fonte: ANTT | Data: 22 de julho, 2008

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2008 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 206/08, de 13 de junho de 2008, e considerando o disposto na Resolução n … Continue lendo

Reforma Tributária: Projeto em Debate

Fonte: ANTT | Data: 02 de julho, 2008

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que busca alteração do sistema tributário nacional. A reforma está alçada no crescimento sustentável do Brasil, caracterizado por novo ciclo de avanço econômico e por uma política fiscal que objetiva reduzir … Continue lendo