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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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ANTT

Município: Dever de Prestação de Contas

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

As secretarias municipais de Educação tinham prazo até 28 de fevereiro para apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Cerca de mil municípios de … Continue lendo

ANEEL: Universalização de Energia Elétrica e Audiência Pública

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Informa a Agência CNM que os gestores municipais que desejam obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato que estabelece a revisão dos Planos de Universalização de Energia Elétrica podem participar da … Continue lendo

Município: Impostos e Transferências

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Sobre o tema dos Impostos Municipais e Transferências, útil consultar as informações da Confederação Nacional de Municípios: Impostos Municipais - … Continue lendo

Consórcios Públicos: Importante Decreto Federal (1)

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 17, o Decreto de Regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, que abre novas possibilidades de cooperação entre os entres federados -União, estados e municípios, com destaque para … Continue lendo

Consórcios Públicos: Entrevista

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Wladimir Antônio Ribeiro foi consultor do Governo Federal na elaboração e negociação do texto que instituiu a Lei dos Consórcios Públicos (11.107/05). Ele será um dos palestrantes do I Encontro Nacional de Consórcios Públicos, promovid … Continue lendo

Município: Fundeb: Útil ter ciência

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

A Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu, em portaria n° 48 de 31 de janeiro de 2007, os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para Estados, Distrit … Continue lendo

Município: Fundeb e Transporte Escolar

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Uma emenda à Medida Provisória n.º 339/2006 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apresentada pelo deputado Lira Maia no Congresso Nacional. A emenda dest … Continue lendo

Previdência: Novo Tratamento Contábil para Contribuições Patronais

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

As contribuições patronais devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ser empenhadas pelas prefeituras como despesa intra-orçamentária, em conformidade com a 3ª edição do Manual das Receitas Públicas, publicado pel … Continue lendo

Direito Tributário: Carga Recorde em 2006

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

A carga tributária brasileira bateu um novo recorde em 2006, e atingiu a marca de 39,69% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no dia 05 de março de 200 … Continue lendo

Marcha dos Prefeitos: Defesa dos Municípios, em Brasília

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Em seu discurso na cerimônia de abertura da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça, 10 de abril de 2007, no hotel Blue Tree Park, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre … Continue lendo