Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

ver mais

Receba o Informativo IP

TRF3

Ministério Público Federal: Permitida requisição de informações e documentos diretamente para Receita Federal

Fonte: TRF3 | Data: 17 de fevereiro, 2017

Fonte: TRF3 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, no dia 6 de fevereiro, que o Ministério Público Federal (MPF) pode requisitar informações e documentos diretamente à Receita Federal em seus procedimentos investigatórios. … Continue lendo

Novas tendências: Teletrabalho no Judiciário

Fonte: TRF3 | Data: 10 de agosto, 2016

Fonte: TRF3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) regulamentou o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, que envolve os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A resolução nº 29/2016, assinada pela presidente da corte, desembarg … Continue lendo

Processo Administrativo: Aposentadoria: Falta de duração razoável: Dano moral

Fonte: TRF3 | Data: 10 de maio, 2016

Fonte: TRF3 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por invalid … Continue lendo

Empresa pública: Indenização: Danos morais: Situação vexatória

Fonte: TRF3 | Data: 30 de junho, 2015

Fonte: TRF3 Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) será indenizado por danos morais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que ele foi submetido a situa … Continue lendo

Teoria do domínio do fato: Aplicação jurisprudencial

Fonte: TJ/PR, TRF3 | Data: 25 de setembro, 2012

Fonte: TJPR e TRF3 9031601 PR 903160-1 Relator: Marques Cury, julg. em 19/07/2012 Ementa APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO PRATICOU … Continue lendo