Fonte: TRF3 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, no dia 6 de fevereiro, que o Ministério Público Federal (MPF) pode requisitar informações e documentos diretamente à Receita Federal em seus procedimentos investigatórios. … Continue lendo →

Fonte: TRF3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) regulamentou o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, que envolve os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A resolução nº 29/2016, assinada pela presidente da corte, desembarg … Continue lendo →

Fonte: TRF3 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por invalid … Continue lendo →

Fonte: TRF3 Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) será indenizado por danos morais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que ele foi submetido a situa … Continue lendo →

Fonte: TJPR e TRF3 9031601 PR 903160-1 Relator: Marques Cury, julg. em 19/07/2012 Ementa APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO PRATICOU … Continue lendo →