Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

Correio Braziliense

Curiosidade: Lei municipal tenta mudar a Constituição

Fonte: Correio Braziliense | Data: 12 de maio, 2014

Fonte: Correio Braziliense O pequeno município de Aporá (BA), a 188km de Salvador, vem causando polêmica nas redes sociais. Em 2011, a Câmara de Vereadores aprovou, e o prefeito sancionou, uma lei que “altera” a Constituição Federal de 1988. A Lei Nº45/20 … Continue lendo