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Direito Comparado: Tribunal Constitucional Alemão: Programa do Banco Central Europeu

Fonte: Expresso | Data: 23 de junho, 2016

Fonte: Expresso O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu esta terça-feira que um programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) anunciado em 2012, e nunca aplicado, não viola a lei alemã. Os juízes de Karlsruhe encerraram, assim … Continue lendo

Saúde pública: Maconha danifica o cérebro

Fonte: Expresso | Data: 30 de novembro, 2015

Fonte: Expresso Está provado: fumar canábis tem efeitos muito nocivos no cérebro. Um estudo publicado por investigadores do King's College de Londres e pela Universidade Sapienza de Roma, revela que o consumo desta substância "altera uma parte do cérebro re … Continue lendo

Direito Comparado: Tribunal Constitucional português rejeita xenofobia

Fonte: Expresso | Data: 09 de março, 2015

Fonte: Expresso Portugal. O Provedor de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade e da ilegalidade das normas constantes da alínea a), do n.º 1, e do n.º 4 do artigo 6.º … Continue lendo