Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
MME
Direito da Regulação: Energia elétrica: Universalização de serviço público: Luz para Todos
Fonte: MME | Data: 23 de julho, 2015
Fonte: MME O programa Luz para Todos terá mais facilidades para chegar às áreas mais remotas do país, em especial na região Amazônica. As regras que regulamentam a instalação de sistemas do programa foram alteradas pelo decreto nº 8.493, publicado (16) no … Continue lendo