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Observador

Direito comparado: Angola adota IVA

Fonte: Observador | Data: 25 de agosto, 2018

Fonte: Observador O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola, garantiu o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do IVA, Adilson Sequeira, c … Continue lendo

Direito Comparado: Novo referendo escocês para independência

Fonte: Observador | Data: 01 de abril, 2017

Fonte: Observador O Parlamento de Edimburgo aprovou uma moção onde se pede ao governo britânico a realização de um novo referendo à independência da Escócia, a realizar entre outubro de 2018 e a primavera de 2019. O governo de Nicola Sturgeon venceu por 69 … Continue lendo

Direito Comparado: Big Data: Acesso de espiões a metadados: Tribunal Constitucional português considerou inconstitucional

Fonte: Observador | Data: 01 de junho, 2016

Fonte: Observador Cavaco Silva pediu (no início de agosto de 2015) que os juízes do Ratton se pronunciassem sobre a permissão de acesso dos espiões ao metadados, ou seja, informação bancária, fiscal e tráfego de internet, e o Tribunal Constitucional chumbou … Continue lendo