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Senado

Desburocratização: Lei avança

Fonte: Senado | Data: 17 de janeiro, 2019

Fonte: Senado A lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público entrou em vigor. A  … Continue lendo

Saúde: Educação alimentar e nutricional: Currículo do ensino básico

Fonte: Senado | Data: 19 de setembro, 2018

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Processo de criação de leis: Projeto do Senado

Fonte: Senado | Data: 18 de junho, 2018

Fonte: Senado Foi aprovada em Plenário proposta que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que crie nova política … Continue lendo

Políticas Públicas: Avaliação de Impactos

Fonte: Senado | Data: 21 de abril, 2018

Fonte: Senado Foi aprovada em Plenário proposta que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que crie nova política pública. O Projeto de Lei do Senado (PLS) … Continue lendo