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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Concessão de serviço público: Fechamento de via alternativa

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 21 de outrubro, 2014

Fonte: STJ Eis interessante decisão do STJ sobre fechamento de via municipal pela concessionária. Detalhe: via anterior à concessão: REsp 1324302 / BA RECURSO ESPECIAL 2011/0295928-3 Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES Órgão Julgador T1 – PR … Continue lendo

Licitações públicas: Convenção internacional

Fonte: Informativo IP, Cisg Brasil | Data: 21 de outrubro, 2014

Fonte: Cisg Brasil A Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, na sigla em Inglês, ou CVIM, na sigla em Francês) foi unanimemente aprovada, no dia 10 de abril de 1980, por uma conferência … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Fato de terceiro

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 21 de outrubro, 2014

Fonte: STJ Eis hipótese de exclusão de nexo causal por fato de terceiro: AgRg no REsp 1160265 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0188099-4 Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Órgão Julgador T4 – QUARTA TURMA Data do Julgamento 2 … Continue lendo

Processo Administrativo Disciplinar: Prescrição da pretensão punitiva

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 21 de outrubro, 2014

Fonte: STJ No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço públi … Continue lendo

Concurso público: Decisões selecionadas

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 04 de fevereiro, 2014

AgRg no REsp 772833 / RR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0132222-1 Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Data do Julgamento 05/11/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 21/11/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIV … Continue lendo

Filosofia do Direito: Entrevista

Fonte: Informativo IP, DW | Data: 04 de fevereiro, 2014

O interesse por outros territórios culturais e linguísticos, interdisciplinaridade, mediação entre o analítico e o transcendental: estas são algumas virtudes dos filósofos alemães, segundo o catedrático de Tübingen. Otfried Höffe é professor titular de filosof … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Decisões selecionadas

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 04 de fevereiro, 2014

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Na fixação do valor da indenização, não se deve aplicar o critério referente à teoria da perda da chance, e sim o da efetiva extensão do dano causado (art. 944 do CC), na hipótese em que o Esta … Continue lendo

Controle judicial de políticas públicas: Decisões históricas

Fonte: Informativo IP, STF | Data: 04 de fevereiro, 2014

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 2013, deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para determinar ao Estado de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias na Escola Estadual Professor Vice … Continue lendo

Novo CPC

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 04 de fevereiro, 2014

Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou ultrapassada. A Lei 5.869, que é o atual CPC, também chamado de Código Buzaid, foi promulgada em 1973, em uma ép … Continue lendo

Serviço público: Milhares de punições expulsivas

Fonte: Informativo IP, CGU | Data: 04 de fevereiro, 2014

De 2003 a 2013, foram aplicadas 4.577 punições expulsivas a servidores públicos federais da Administração Pública por envolvimento em diversos tipos de irregularidades, principalmente aquelas relacionadas à corrupção. É o que consta no  … Continue lendo