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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Direito Internacional: Acordo Mercosul-União Europeia é urgente

Fonte: Informativo IP, BBC | Data: 19 de novembro, 2013

A conclusão de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é mais urgente do que nunca para o Brasil, que corre o risco de ficar isolado no cenário mundial se o bloco europeu fechar o tratado de livre comércio que está negociando com o … Continue lendo

Ranking: País é um do que menos respeitam o professor

Fonte: Informativo IP, G1 | Data: 04 de outrubro, 2013

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um índice divulgado, em 3 de outubro de 2013, pela fundação internacional Varkey Gems que mostra, pela primeira vez, o status que os professores têm em seu país. Segundo o estudo, que fez uma pesquisa quantitativa com mil e … Continue lendo

Ação rescisória: Sentença que contraria jurisprudência pacificada

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 01 de outrubro, 2013

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância judiciária não pode ser referendada em detrimento da segurança jurídic … Continue lendo

Concurso público: Anulação de questões

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 01 de outrubro, 2013

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança que aponta ilegalidade de questões em prova de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O candidato identificou conteúdo não p … Continue lendo

Direito da regulação: Apuração de suposta falha de mercado

Fonte: Informativo IP, CADE | Data: 01 de outrubro, 2013

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em pareceres publicados nesta quarta-feira (25), a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares … Continue lendo

Teto: TCU determina interromper pagamento acima do teto constitucional

Fonte: TCU, Informativo IP | Data: 01 de outrubro, 2013

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou (25 de setembro de 2013) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos c … Continue lendo

STJ determina licitação de transporte coletivo intermunicipal

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 01 de outrubro, 2013

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal no estado do Rio de Janeiro. Na última sessão de julg … Continue lendo

Desapropriação: Arrendatário: Indenização

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 02 de setembro, 2013

A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que o arrendatário objetive ser indenizado pelos prejuízos decorrentes da desapropriação, por interesse social para a reforma agrária, do imóvel arrendado. Isso po … Continue lendo

Curiosidade: Alimentos: Esposa infiel

Fonte: STJ, Informativo IP | Data: 02 de setembro, 2013

A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos pagos por ele em favor de filho criado com estreitos laços de afeto pelo casal, ainda que a adúltera tenha ocultado do marido o fato de que a referida cr … Continue lendo

Município: Omissão Inconstitucional: Multa cominatória

Fonte: Informativo IP, STF | Data: 02 de setembro, 2013

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 488208, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para restabelecer sentença da primeira instância … Continue lendo