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Votos de êxito em 2009

Fonte: Diversos, Informativo IP, FAPESP | Data: 05 de janeiro, 2009

Em 2009, haveremos de avançar em importantes  projetos. Como nunca, o Direito Público demanda ser pesquisado em altos estudos. Falaremos, por exemplo, da necessidade improtelável de aperfeiçoamento da regulaçã … Continue lendo

Ação de Indenização: Empresa Aérea

Fonte: Informativo IP, FAPESP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto por empresa aérea contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Natal/RN que entendera que, no conflito entre normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC e da Conven … Continue lendo