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ONU

Direito Ambiental: Controle de importação das substâncias que destroem a camada de ozônio

Fonte: ONU | Data: 09 de março, 2011

O governo brasileiro está começando a preparar um conjunto de leis e normas que possam melhorar o controle da importação de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio e agravam o aquecimento global. No Brasil, o ingresso dessas sub … Continue lendo

Imposto de renda: Retenção ilegal: Nova declaração anual: Desnecessidade

Fonte: ONU | Data: 03 de outrubro, 2007

Comprovada a retenção ilegal de imposto de renda, a restituição das quantias correspondentes deverá ser autorizada independentemente de apresentação de nova declaração anual de ajuste. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprud … Continue lendo

Meio Ambiente: TRF1 condena exploração ilegal de diamantes

Fonte: ONU | Data: 03 de outrubro, 2007

A quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso - sob a relatoria do desembargador federal Mario César Ribeiro - do Ministério Público para condenar administrador contratado por mineradora, por explorar de forma con … Continue lendo

Meio Ambiente: Desocupação de ranchos em área ambiental

Fonte: ONU | Data: 03 de outrubro, 2007

Sete ranchos localizados nas margens do Rio Pardo (região de Jardinópolis/SP) deverão ser desocupados e suas edificações demolidas por determinação judicial. A decisão, em sentença, foi proferida pelo juiz federal David Diniz Dantas, da 1ª Vara de … Continue lendo

Serviços Públicos: Compensação de Valores Excedentes Obtidos por Concessionária: Indeferimento

Fonte: ONU | Data: 03 de outrubro, 2007

O pedido de liminar requerido na ação civil pública n. 2007.70.00.005417-0, proposta pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Paraná na Justiça Federal para autorizar a compensação dos resultados excedentes obtidos pela Concessionária Cam … Continue lendo

Poder de Polícia: Alimentos: Existência de Organismos Geneticamente Modificados: Informação Obrigatória na embalagem

Fonte: ONU | Data: 03 de outrubro, 2007

O juiz federal substituto da 3ª Vara/PI, Régis de Sousa Araújo, proferiu decisão em Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Federal (ACP n. 2007.40.00.000471-6) contra a União Federal e Bunge Alimentos S.A., concedendo antecipação … Continue lendo