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AGU

Concurso público: Termo de Ajustamento de Conduta: Quotas

Fonte: AGU | Data: 08 de setembro, 2018

Fonte: AGU Um acordo extrajudicial assegurará a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto na Lei 12.990/14. Celeb … Continue lendo

Terreno de marinha: Remoção judicial de barracas irregulares

Fonte: AGU | Data: 22 de julho, 2018

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve autorização judicial para demolir e remover cercas de seis barra … Continue lendo

Acordo de Leniência: Primeira vez que AGU, MPF e CGU assinam juntos

Fonte: AGU | Data: 23 de abril, 2018

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram  (13/04) acordo de leniência com as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB. É a primeira vez q … Continue lendo

Advocacia Pública: Maior acordo judicial da história

Fonte: AGU | Data: 30 de dezembro, 2017

Fonte: AGU Sob mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e supervisão do Banco Central do Brasil (BCB), poupadores e bancos assinaram o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais no caso. O acordo põe f … Continue lendo

Concurso Público: Transposição evitada

Fonte: AGU | Data: 19 de dezembro, 2017

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a transposição de servidor público que ocupava cargo de nível médio para um cargo de nível superior sem o devido concurso de admissão. Com a atuação, também foi afastado o pagamento de mais de R$ … Continue lendo

Direito da Regulação: Cartel de combustíveis: Multa de 24 milhões

Fonte: AGU | Data: 05 de dezembro, 2017

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça Federal, a validade de multa de R$ 26 milhões aplicada à Shell do Brasil, atual Raizen Combustíveis, por prática de cartel. A penalidade foi resultado de julgamento do Conselho Administrativo d … Continue lendo

Meio ambiente: Ibama: Capacidade para aplicar multa de crime ambiental

Fonte: AGU | Data: 03 de dezembro, 2017

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar sanção administrativa a infra … Continue lendo

Advocacia Pública: Desistência de recursos judiciais

Fonte: AGU | Data: 25 de novembro, 2017

Fonte: AGU A Procuradoria Federal da Bahia (PF/BA) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicialmente as autarquias e fundações federais em processos na Bahia – desistiu de levar adiante 763 recursos judiciais considerados inviáveis, g … Continue lendo

Direito Constitucional: Terrenos de marinha e seus acrescidos em ilhas costeiras com sede de município: Pertencimento à União

Fonte: AGU | Data: 21 de outrubro, 2017

Fonte: AGU Os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados em ilhas costeiras que contenham sede de município continuaram a pertencer à União mesmo após a Emenda Constitucional (EC) nº 46/2005. Essa foi a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) que prev … Continue lendo

Contratação de pessoas com deficiência: Empresas com mais de cem funcionários

Fonte: AGU | Data: 20 de outrubro, 2017

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas em empresas com mais de cem funcionários. A atuação evitou que os órgãos competentes fossem proibidos de fiscalizar o … Continue lendo