Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

CGU

Servidor público: Termos de Ajustamento de Conduta: Infrações leves

Fonte: CGU | Data: 26 de fevereiro, 2018

Fonte: CGU   O Governo Federal formalizou, entre junho e dezembro de 2017, 140 Termo … Continue lendo

Processo Administrativo Sancionador: Novos enunciados

Fonte: CGU | Data: 29 de outrubro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União,  publicou dois novos enunciados para unificar entendimentos jurídicos que devem ser seguidos pelas corregedorias do Pode … Continue lendo

Controle de políticas públicas: Fraudes intoleráveis

Fonte: CGU | Data: 06 de outrubro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). O objetivo da auditoria foi avaliar a regularida … Continue lendo

Controladoria Geral da União: Avaliação das ações de fiscalização do IBAMA

Fonte: CGU | Data: 14 de setembro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o relatório de avaliação das ações de fiscalização ambiental sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ob … Continue lendo

Novidade importante: Regulamentada celebração de TAC nos casos de infração disciplinar: Menor gravidade

Fonte: CGU | Data: 18 de julho, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) regulamentou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, nos casos de infração disciplinar de men … Continue lendo

Lei anticorrupção: Acordo de leniência: 574 milhões

Fonte: CGU | Data: 11 de julho, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, no dia 10 de julho, acordo de leniência com a UTC Engenharia no valor de R$ 574 milhões. O termo, baseado na  … Continue lendo

Licitações: Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Avaliação Importante

Fonte: CGU | Data: 13 de fevereiro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a avaliação dos resultados da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com ênfase no regime de contratação integrada no Departamento Nacional de I … Continue lendo

Termo de Ajustamento de Conduta: Riscos de desvio: Recursos para Estados e Municípios nas áreas de saúde e educação

Fonte: CGU | Data: 21 de dezembro, 2016

Fonte: CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinou, no dia oito de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para … Continue lendo

Ética Pública: Programa de Integridade

Fonte: CGU | Data: 04 de novembro, 2016

Fonte: CGU Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou,  em 31/10/2016, seu Programa de Integridade. A medida faz parte da gestão estratégica do Órgão, por meio da qual se pretende identificar, t … Continue lendo

Lei Anticorrupção: Declaração de Inidoneidade: Reconsideração negada

Fonte: CGU | Data: 17 de agosto, 2016

Fonte: CGU Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) negou provimento ao pedido de reconsideração da empresa Skanska Brasil Ltda., solicitado em razão da declaração de inidoneidade aplicada pela Pasta há quase dois meses. A decisão, assi … Continue lendo