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CGU

Novidade importante: Regulamentada celebração de TAC nos casos de infração disciplinar: Menor gravidade

Fonte: CGU | Data: 18 de julho, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) regulamentou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, nos casos de infração disciplinar de men … Continue lendo

Lei anticorrupção: Acordo de leniência: 574 milhões

Fonte: CGU | Data: 11 de julho, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, no dia 10 de julho, acordo de leniência com a UTC Engenharia no valor de R$ 574 milhões. O termo, baseado na  … Continue lendo

Licitações: Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Avaliação Importante

Fonte: CGU | Data: 13 de fevereiro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a avaliação dos resultados da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com ênfase no regime de contratação integrada no Departamento Nacional de I … Continue lendo

Termo de Ajustamento de Conduta: Riscos de desvio: Recursos para Estados e Municípios nas áreas de saúde e educação

Fonte: CGU | Data: 21 de dezembro, 2016

Fonte: CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinou, no dia oito de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para … Continue lendo

Ética Pública: Programa de Integridade

Fonte: CGU | Data: 04 de novembro, 2016

Fonte: CGU Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou,  em 31/10/2016, seu Programa de Integridade. A medida faz parte da gestão estratégica do Órgão, por meio da qual se pretende identificar, t … Continue lendo

Lei Anticorrupção: Declaração de Inidoneidade: Reconsideração negada

Fonte: CGU | Data: 17 de agosto, 2016

Fonte: CGU Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) negou provimento ao pedido de reconsideração da empresa Skanska Brasil Ltda., solicitado em razão da declaração de inidoneidade aplicada pela Pasta há quase dois meses. A decisão, assi … Continue lendo

Processo Administrativo de Responsabilização: Declaração de Inidoneidade de Empreiteira: Acusação de conluio e propina

Fonte: CGU | Data: 29 de abril, 2016

Fonte: CGU Em  portaria publicada no Diário Oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) declara a empresa Mendes Júnior Tra … Continue lendo

Controle interno: Lei do conflito de interesses

Fonte: CGU | Data: 29 de março, 2016

Fonte: CGU O monitoramento da CGU tem como alvo a efetiva implementação da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio de um conjunto de indicadores, é possível ter uma visão global do desem … Continue lendo

Lei Anticorrupção: Acordos de Leniência: Requisitos e benefícios

Fonte: CGU | Data: 16 de novembro, 2015

Fonte: CGU Compete à CGU celebrar acordos de leniência no âmbito do Executivo Federal. Empresa deve ajudar a identificar os envolvidos na infração e reparar integralmente o dano financeiro. O acordo de leniência pode ser celebrado com as pessoas jurídicas r … Continue lendo

Licitação: Ferramenta para avaliação preventiva

Fonte: CGU | Data: 23 de junho, 2015

Fonte: CGU ontroladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última terça-feira (16), ferramenta para auxiliar na avaliação preventiva e automatizada de editais de licitação, intitulada “Análise de Licitações e Editais” (Alice). A iniciativa testa trilhas de aud … Continue lendo