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CVM

Direito da Regulação: CVM pune administrador irregular de investimentos mobiliários: Proibição temporária pelo prazo de 10 anos para atuar em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil

Fonte: CVM | Data: 09 de setembro, 2015

Fonte: CVM Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 8/9/2015, Danivest Soluções em Negócios Ltda. – ME e Daniel Domingos dos Santos. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/8297 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Inv … Continue lendo

Direito da Regulação: Informação assimétrica: Falha informacional: Processo Administrativo Sancionador: Princípio da proporcionalidade

Fonte: CVM | Data: 03 de setembro, 2015

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 1/9/2015, Banco BTG Pactual S.A., BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM, Guilherme da Costa Pires e Mariana Botelho Ramalho Cardoso. O Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/4328 f … Continue lendo

Direito da Regulação: Novas regras da CVM para fusão, cisão e incorporação de ações

Fonte: CVM | Data: 18 de junho, 2015

Fonte: CVM Regulamentação para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 15/06/2015, a Instrução CVM 565 que traz novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorpo … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Precedentes importantes: Direito da Regulação: CVM pune multa controladores estatais

Fonte: CVM | Data: 27 de maio, 2015

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 26/05/2015, os seguintes acusados: 1. Estado de S … Continue lendo

Regulação do Mercado de Capitais: Termo de Compromisso

Fonte: Informativo IP, CVM | Data: 29 de julho, 2013

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião do Colegiado realizada em 13/06/2013, aprovou a proposta de celebração de Termo de Compromisso apresentada pelos acusados no Processo Administrativo Sancionador abaixo relacion … Continue lendo