Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
MPF
Bem público: Ilha
Fonte: MPF | Data: 03 de março, 2019
Fonte: MPF Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) declarou o domínio da União sobre a Ilha de Itacá, na costa de Paraty (RJ). A área … Continue lendo
Tribunal de Contas: Acordo com Ministério Público
Fonte: MPF | Data: 28 de junho, 2018
Fonte: MPF Com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações, treinamentos e outras ações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação técnica e assistência mútua … Continue lendo
Colaboração premiada: Conheça Orientação do MPF
Fonte: MPF | Data: 05 de junho, 2018
Fonte: MPF Eis documento que trata do negócio jurídico processual denominado acordo de colaboração premiada: http://www.mpf.mp.br/atuacao- … Continue lendo
Acordos de Leniência: Legitimidade e Alcance: Importante Estudo Técnico 1/2017, do MPF
Fonte: MPF | Data: 30 de setembro, 2017
Fonte: MPF Nota Técnica do MPF trata de inovações da Lei nº 12.846/2013 - a Lei anticorrupção (LAC) e seus reflexos no denominado microssistema anticorrupção brasileiro, com destaque para a adoção de instituto negocia … Continue lendo
Direito ambiental: Barragem da Samarco: Indenização bilionária
Fonte: MPF | Data: 04 de maio, 2016
Fonte: MPF O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Samar … Continue lendo
Ação civil pública: MPF quer imediata suspensão de agrotóxicos: Princípio ativo utilizado no combate às ervas daninhas foi proibido em outros países por ser tóxico e cancerígeno
Fonte: MPF | Data: 23 de fevereiro, 2012
O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública pedindo a imediata suspensão dos registros de todos os agrotóxicos que contêm o princípio ativo MSMA (metano-arseniato ácido monossódico). O produ … Continue lendo