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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
TJ/SP
Direito à saúde: Poder Público deve oferecer "home care" à idosa
Fonte: TJ/SP | Data: 01 de fevereiro, 2018
Fonte: TJ/SP A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar (home care) a idosa portadora de Alzheimer. Sua curadora ingressou com ação solici … Continue lendo
Casal perde festa por atraso de voo: Dano moral: Caso fortuito interno não exclui indenização
Fonte: TJ/SP | Data: 27 de janeiro, 2018
Fonte: TJSP A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cida … Continue lendo
Responsabilidade civil do Poder Público: Queda de galho
Fonte: TJ/SP | Data: 19 de setembro, 2016
Fonte: TJSP A Prefeitura de São José do Rio Preto foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a menino que sofreu fratura em razão da queda de galho de uma árvore. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pau … Continue lendo
Hermenêutica Jurídica: Separação judicial: Guarda compartilhada de cão: Superação do antropocentrismo estrito
Fonte: TJ/SP | Data: 15 de fevereiro, 2016
Fonte: TJSP Por maioria de votos, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em agravo de instrumento, que um casal em separação judicial divida a guarda do cachorro de estimação. Cada um terá o direito de ficar com o an … Continue lendo
Danos morais: Madrinha de casamento condenada a indenizar a noiva
Fonte: TJ/SP | Data: 29 de julho, 2014
Fonte: TJSP Acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la na cerimônia, em São Bernardo do Campo. A autora relatou que a ré a agr … Continue lendo
Improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito: Construção de complexo viário, em São Paulo
Fonte: TJ/SP | Data: 04 de novembro, 2013
10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viá … Continue lendo
Sustentabilidade: Função ambiental da propriedade: Aprovação de loteamento não substitui o licenciamento ambiental pelos órgãos competentes
Fonte: TJ/SP | Data: 10 de setembro, 2012
AC n° 990.10.487517-0, Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. des. Renato Nalini, DJe 10/05/2011. … Continue lendo
Indenização: Danos morais: Divulgação na TV de cenas íntimas protagonizadas em praia na Espanha
Fonte: TJ/SP | Data: 11 de maio, 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ação de indenização que R.M. moveu pela divulgação das imagens em que ele e a ex-namorada, a apresentadora Daniella Cicarelli, aparecem em cenas íntimas protagonizadas em uma praia na Es … Continue lendo
Indenização: Empresa condenada: Inseto no interior de garrafa lacrada de refrigerante
Fonte: TJ/SP | Data: 16 de abril, 2012
Uma empresa fabricante de refrigerantes foi condenada a pagar indenização de vinte salários mínimos a uma consumidora que adquiriu uma garrafa do produto, em 2005, para ser consumido durante uma festa. Pelo que consta da denúnci … Continue lendo
Improbidade administrativa: Promoção pessoal do agente público: Publicidade indevida
Fonte: TJ/SP | Data: 02 de abril, 2012
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP negou provimento a recurso impetrado pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, condenado por publicidade indevida. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). … Continue lendo