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TJMG

Danos morais: Indenização: Escola fecha e esquece criança dormindo

Fonte: TJMG | Data: 20 de fevereiro, 2013

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma escola infantil de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, a indenizar por danos morais o pai de uma criança de um ano e onze meses q … Continue lendo

Sustentabilidade: Comarcas mobilizadas

Fonte: TJMG | Data: 13 de abril, 2012

Uso consciente de recursos naturais como água, telefone e energia.” Este é o tema da campanha de comunicação desenvolvida pelas Comissões de Apoio ao Programa Sustentabilidade Legal (Capsus) em 140 comarcas do Estado de Minas Gerais. Lançada em etapas no segun … Continue lendo

Direito à educação: TJ manteve decisão que condenou município a fornecer transporte escolar

Fonte: TJMG | Data: 17 de janeiro, 2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão em caráter liminar da juíza Márcia Heloísa Silveira que condenou o município de Santa Luzia a fornecer transporte escolar para crianças do condomí … Continue lendo