Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
AJUFE
Robotização no Judiciário: Ferramentas inovadoras
Fonte: AJUFE | Data: 28 de junho, 2016
Fonte: AJUFE A desembargadora aposentada Vera Jucovsky, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, foi a responsável por entregar as premiações aos vencedores do concurso de artigos “Robotização no Poder Judiciário”. … Continue lendo
Princípio da Proporcionalidade: Vedação de proteção deficiente: ADIn
Fonte: AJUFE | Data: 06 de janeiro, 2011
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões e artigo da Lei nº 12.009/2009. A norma regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxi … Continue lendo
Trânsito: Resolução do CONTRAN: Cancelamento Sumário da Carteira de Motorista: MP F pede suspensão
Fonte: AJUFE | Data: 24 de novembro, 2008
Fonte: PGRResolução previa recadastramento de motoristas até 10 de agosto. A desobediência ao prazo acarretaria o cancelamento sumário da carteira, obrigando seu portador a se submeter a um novo processo de habilitação.O Ministério Público F … Continue lendo
Direito Ambiental: Diesel mais Limpo: Importante Acordo entre MPF, Estado de São Paulo, IBAMA, Petrobrás, Anfavea e 17 fabricantes de véculos e motores
Fonte: AJUFE | Data: 03 de novembro, 2008
Acordo entre MPF, estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, ANP, Petrobras, Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores antecipa a fase P7 do Proconve e país terá diesel S-10, menos poluente que o S-50, antes do estimado.Após três meses de negociações … Continue lendo
Planos de Saúde: MP cobra fornecimento de remédio
Fonte: AJUFE | Data: 31 de janeiro, 2008
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encaminhou recomendação à Agência Nacional de Saúde (ANS) para obrigar as operadoras de plano de saúde a fornecerem o medicamento Emend, usado antes de ciclos de quimioterapia: três d … Continue lendo
Servidores: Improbidade Administrativa.
Fonte: AJUFE | Data: 03 de outrubro, 2007
O Ministério Público Federal no Espírito Santo propôs, ontem, 19 de dezembro, Ação de Improbidade Administrativa contra Pedro Delfino, coronel da reserva da Polícia Militar/ES, Reinaldo Barbosa Martins, analista de sistemas, e Decvit Computadores … Continue lendo
Licitação: Ausência
Fonte: AJUFE | Data: 03 de outrubro, 2007
O Ministério Público Federal no Paraná propôs Ação Civil Pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as 23 empresas de transporte interestadual de passageiros com sede no estado (lista abaixo). A acusação é de que … Continue lendo
Doação: Bens Públicos Imóveis
Fonte: AJUFE | Data: 03 de outrubro, 2007
O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se pela improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade da expressão "ou utilização gratuita", inscrita no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição de Santa Cat … Continue lendo
Ex-prefeito: 14 anos de prisão
Fonte: AJUFE | Data: 03 de outrubro, 2007
O ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto, denunciado pelo Ministério Público Federal em Maringá (PR) por desvio de verbas públicas municipais e outros crimes, foi preso nesta sexta-feira (3 de fevereiro). Ele foi condenado a 14 anos de prisão … Continue lendo
CNMP: Conceito de atividade jurídica
Fonte: AJUFE | Data: 03 de outrubro, 2007
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, na segunda sessão extraordinária do ano, o projeto de resolução que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do … Continue lendo