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ANBID

Advocacia Pública: Recuperação de 400 milhões desviados pela corrupção

Fonte: ANBID | Data: 06 de dezembro, 2010

Fonte:AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) economizou/arrecadou mais de R$ 2,14 trilhões aos cofres públicos durante o ano de 2010. A informação consta do Relatório de Gestão da instituição que engloba o resultado da atuação dos órgãos e unida … Continue lendo

Licitação: Fiscalização da AGU: Municípios

Fonte: ANBID | Data: 22 de março, 2010

Fonte: AGUControladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em licitações no uso de verbas públicas federais. Como noticia em seu site:"De 120 municípios fiscalizados nas últimas duas edições do Programa de Fiscalização por Sorteios, 110 … Continue lendo

Novas Súmulas Vinculantes do STF: Repercussão na Administração Pública

Fonte: ANBID | Data: 02 de novembro, 2009

Fonte:AGU   Três súmulas vinculantes editadas  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terão repercussão direta na Administração Pública e receberam avaliação po … Continue lendo

Representação Judicial: Autarquias e Fundações Públicas Federais nos Tribunais Superiores

Fonte: ANBID | Data: 27 de julho, 2009

Sobre o tema, para reflexão e conhecimento, convém ter presente a PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009: Atribui à Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas feder … Continue lendo

AGU: Intimação pessoal

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

A Advocacia-Geral da União (AGU) no Espírito Santo conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES), anular (25/02) todos os atos processuais da reclamação trabalhista contra a União, movida pelo Sindicato dos … Continue lendo

Ensino Superior: Cotas Raciais

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

A Procuradoria Regional Federal na 4ª Região, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu, em 01/04/2005, uma vitória na defesa do Sistema de Cotas Raciais e Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O Tri … Continue lendo

CADE: TRF mantém decisão administrativa

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) manteve (15/04) a decisão administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que condenou por cartel o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do … Continue lendo

Precatório: Lei Inconstitucional

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

A Advocacia-Geral da União (AGU) no Rio Grande do Norte conseguiu, em 04/05/2005, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (RN), impedir o pagamento de um precatório para funcionários públicos referente a perdas salar … Continue lendo

Município: Imunidade Tributária Recíproca

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

A Advocacia-Geral da União (AGU) em Pernambuco conseguiu (10/06/2005) no Supremo Tribunal Federal, impedir que a prefeitura de Recife cobre da União taxas de iluminação e limpeza pública. A decisão foi no recurso extraordinário movido pela prefeit … Continue lendo

Desapropriação Indireta de Mata Atlântica: Extinção do Processo

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

O juiz federal substituto Edilberto Barbosa Clementino, da 2ª Vara Federal de Blumenau extinguiu sem julgamento do mérito, a ação de desapropriação indireta movida pela empresa Madeiras Bagatolli Limitada, que pretendia receber … Continue lendo