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CDI

Direito Tributário: Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental

Fonte: CDI | Data: 15 de setembro, 2008

12/9/2008 15h30 Membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados que promovem a defesa ambiental na Amazônia Legal divulgam o Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental. Trata-se de um documento que defen … Continue lendo

Poder de polícia: Municípios: Farmácias públicas: Profissional: Presença

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal em Santa Maria, o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Vale Jacuí do RS, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), o Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifars) e a Secretaria Estadual de Saúde assinaram um Termo de Ajus … Continue lendo

Telefonia: ACP: Consumidores: Serviços: Impingência: Multa diária

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O MM. Juiz Federal Fábio Stief Marmund deferiu pleito liminar em sede de ação civil pública (processo n.° 2006.60.00.005336-4) proposta em julho do corrente ano pelos procuradores da República Mauro Cichowski dos Santos e Allan … Continue lendo

Concurso: Atividade jurídica: Declaração: Não-exigência: Liminar

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar determinando a não exigência da declaração de três anos de atividade jurídica no ato da inscrição definitiva para o 23º Concurso para Procurador da República. De acordo com a liminar, a comprovação de … Continue lendo

Improbidade administrativa: Deputado federal

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal em Belo Horizonte ajuizou hoje, 17 de outubro, Ação de Improbidade Administrativa contra o deputado federal Júlio César Gomes dos Santos - o Cabo Júlio, e contra mais três pessoas: os empresários Darci José Vedoin, Lui … Continue lendo

Reforma agrária: Assentamento: Conciliação permite construção de hidrelétrica

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

A Justiça Federal autorizou a empresa Mauê Geradora e Fornecedora de Insumos a tomar posse de uma área de 32,8 hectares do imóvel Jacutinga, em São Miguel do Oeste, para construção da Central Hidrelétrica (PCH) Flor do Sertão. A autorização foi ex … Continue lendo

Crimes contra o sistema financeiro e desvio de dinheiro público: Prefeito: Denúncia

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou Altamir José Ferreira, ex-prefeito do município de Contagem, e mais quatro pessoas por crimes contra o sistema financeiro e desvio de dinheiro público. Foram denunciados Marcos Antônio de So … Continue lendo

Ação Civil Pública: Concessão sem Licitação

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, através da procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a Petrobras, a Feema, a FCA … Continue lendo