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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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IBAMA

Meio ambiente: Conversão de multas ambientais

Fonte: IBAMA | Data: 10 de agosto, 2018

Fonte: IBAMA Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A conversão da multa não desobriga o autuado do … Continue lendo

Meio ambiente: IBAMA adota novo modelo de fiscalização ambiental

Fonte: IBAMA | Data: 23 de julho, 2018

Fonte: IBAMA O Ibama desenvolveu novo modelo de fiscalização ambiental com o objetivo de prevenir o desmatamento na Amazônia. A partir da identificação de áreas com maior risco de desmatamento ilegal, proprietários rurais são monitorados e recebem alertas d … Continue lendo

Meio ambiente: Nova estratégia para reposição da mata atlântica

Fonte: IBAMA | Data: 20 de fevereiro, 2018

Fonte: IBAMA O Ibama adotou nova abordagem técnica para garantir a reposição florestal de Mata Atlântica exigida no licenciamento ambiental federal: regularizar terrenos com pendências fundiárias no interior ou entorno de Unidades de Conservação (UCs) para … Continue lendo

Licitações: Descumprimento de exigências

Fonte: IBAMA | Data: 21 de maio, 2017

Fonte: IBAMA Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigênc … Continue lendo

Direito ambiental: Multa a usina sucroalcooleira por poluição

Fonte: IBAMA | Data: 07 de maio, 2017

Fonte: IBAMA O Ibama aplicou multa de R$ 22,5 milhões à usina Rio Paraná, localizada em Eldorado (MS), pela poluição e destruição da biodiversidade nas margens e no leito do córrego Dinarte, na Terra Indígena (TI) Cerrito. O dano é resultado do rompimento d … Continue lendo

Direito ambiental: Mantida multa de 50 milhões a empresa que fraudou testes de emissão de carbono

Fonte: IBAMA | Data: 02 de abril, 2017

Fonte: IBAMA O Ibama confirmou em decisão de recurso apresentado à 1ª instância administrativa a aplicação da multa de R$ 50 milhões à Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão realizados em laboratório com veículos da linha Amarok 2011/2012. … Continue lendo

Sustentabilidade: Avaliação de riscos de agrotóxicos: Efeitos para os polinizadores

Fonte: IBAMA | Data: 26 de março, 2017

Fonte: IBAMA   O Ibama publicou Instrução Normativa que estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores. A norma, destinada a produtos ainda não registrad … Continue lendo

Sustentabilidade: Redução de emissão de poluentes por máquinas agrícolas

Fonte: IBAMA | Data: 11 de janeiro, 2017

Fonte: Ibama Desde o dia 1º de janeiro de 2017, todos os motores a diesel destinados às máquinas agrícolas com potência igual ou superior a 75 kW (até 560 kW), de produção nacional ou importados, devem atender à norma Proconve MAR-I (máquinas agrícolas e ro … Continue lendo

Meio ambiente: Controle de incêndios

Fonte: IBAMA | Data: 12 de dezembro, 2016

Fonte: IBAMA Com o objetivo de tornar mais rápido o combate aos incêndios florestais no país, o Governo Federal instituiu por decreto no último dia 25 de novembro o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , composto pelo I … Continue lendo

Licitações: IBAMA embarga expansão de porto por falta de Licença de Operação

Fonte: IBAMA | Data: 05 de dezembro, 2016

Fonte: IBAMA O Ibama embargou, no dia 21 de novembro, área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realiza … Continue lendo