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FORBES

Apoio ao Min.Pertence: Nota da Ajufe

Fonte: FORBES | Data: 03 de outrubro, 2007

Eis importante Nota da Ajufe: A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta total apoio ao ministro Sepúlveda Pertence que, de forma irrefutável, esclareceu fatos relacionados às gravações da Polícia Federal noticiadas p … Continue lendo

Prescrição Retroativa: Em discussão no Congresso

Fonte: FORBES | Data: 03 de outrubro, 2007

Três entidades, dentre as quais a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), encaminharam aos líderes dos partidos e dos blocos parlamentares da Câmara dos Deputados manifesto de apoio à extinção da prescrição penal retroativa, … Continue lendo

Direito à Saúde: Internação em hospital particular

Fonte: FORBES | Data: 03 de outrubro, 2007

Paciente da rede pública de saúde, em estado grave, pode ser internado em UTI de hospital particular. A conclusão é do Conselho Especial do TJDFT que, ao julgar Mandado de Segurança impetrado por um desempregado autorizou a internação, até que haj … Continue lendo