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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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FSM

Juizados Especiais: Moção de Magistrados

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

Juízes e juízas reunidos no V Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais de Salvador aprovaram a "Moção dos Magistrados Baianos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Salvador", contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.723/ … Continue lendo

AMB e CONAMP: Manifesto contra a corrupção

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

O manifesto contra a corrupção, que será realizado no próximo dia 17 pela AMB e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), teve repercussão positiva nos veículos de comunicação do País. Nas matérias, o presidente da AMB, … Continue lendo

Promoção por Merecimento: Voto Aberto

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, em 30 de agosto, o requerimento da AMB para mudança no sistema de promoção de juízes. Por 12 votos a dois, a decisão determinou que o voto nas promoções por merecimento deverá ser aberto, fundamentado … Continue lendo

Remoção de juízes: Liminar: Pedidos: Apreciação pelo Órgão Especial

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

O conselheiro Paulo Schmidt concedeu liminar à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) relativa à remoção de juízes. Pela decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve submeter ao julgamento do Órgão E … Continue lendo

Responsabilidade civil do município: Buraco na rua: Queda: Morte

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do município de Santana do Paraíso, leste de Minas,responsabilizando-o pela morte de J.G.S., que caiu em um buraco que estava em uma rua da cidade. A administração p … Continue lendo

Eleições: Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

A partir deste sábado, 16 de setembro, 15 dias antes das eleições de 1º de outubro, nenhum dos cerca de 20 mil candidatos registrados na Justiça Eleitoral poderão ser presos, salvo em caso de flagrante delito. Esta determinação está no artigo 236 … Continue lendo

Grampos no STF e TSE: Repúdio - Nota Oficial

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes, vem a público manifestar seu repúdio à escuta telefônica ilegal descoberta nas linhas utilizadas por elevadas autoridades do Judiciário incumbidas de dirigir o proce … Continue lendo

Dano moral: Telefonia móvel: Multa de fidelização

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

Cobrança de multa de fidelização e emissão de faturas ao consumidor em um período que o celular está impossibilitado de ser utilizado enseja pagamento de dano moral, de acordo com sentença proferida pelo juiz substituto Flávio Henrique de Melo, do … Continue lendo

Adicional por tempo de serviço: CNJ aceitará proposta

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

A Comissão de Estudos de Reestruturação da Carreira da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira, 11 de outubro, que acolherá a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a respeito do adicional po … Continue lendo

Pensionistas: Carta de Porto Alegre

Fonte: FSM | Data: 03 de outrubro, 2007

As 260 pensionistas reunidas esta semana no III Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura divulgaram, no dia 20 de outubro, a Carta de Porto Alegre, elaborada a partir dos entendimentos travados em quatro dias de intensos debates. No docu … Continue lendo