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Contrato de desempenho: Conheça nova lei

Fonte: IP | Data: 03 de janeiro, 2020

Fonte: IP Conheça a lei que regulamenta o contrato de desempenho: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta … Continue lendo

Lei da Liberdade Econômica: Conheça destaques da Lei 13.874/2019: Silêncio Administrativo: Avaliação de Impacto Regulatório

Fonte: IP | Data: 20 de outrubro, 2019

Fonte: Interesse Público Conheça destaques da Lei 13.874/2019 - como estímulo ao debate - que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. … Continue lendo

Direito comparado: Google: Supressão de referências

Fonte: IP | Data: 14 de outrubro, 2019

Fonte: IP Importante conhecer o seguinte julgamento do Tribunal de Justiça da União europeia, envolvendo o alcance de supressão de referências e o chamado direito ao esquecimento: … Continue lendo

Arbitragem: Litígios nos setores portuários e de transportes

Fonte: IP | Data: 27 de setembro, 2019

Fonte: IP Importante conhecer, a propósito, o seguinte Decreto federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10025.htm … Continue lendo

Startups: Inovação: Conheça nova lei complementar

Fonte: IP | Data: 27 de maio, 2019

Fonte: IP Importante conhecer o novo diploma que cria o Inova Simples: … Continue lendo

Ética e Administração Pública: Programas de Integridade: Importante ter ciência

Fonte: IP | Data: 26 de março, 2019

Fonte: IP Segundo a Portaria 57, de janeiro de 2019, da CGU, os  órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instituir Programa de Integridade qu … Continue lendo

Novas Tecnologias: Importante ter ciência

Fonte: IP | Data: 05 de dezembro, 2018

Fonte: IP Foi dada autorização inédita para fintech de crédito pelo Banco Central, na modalidade de sociedade de crédito direto. A regulamentação existe desde abril de 2018. A outra modalidade é sociedade de empréstimo de pessoas, peer-to-peer, aproximando … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios: Propriedade de inviável exploração econômica

Fonte: IP | Data: 06 de março, 2018

Fonte: IP     Veja, sobre o tema, acórdão publicado na Revista Interesse Público n. 102/2017, em sua seção de criteriosa seleção de jurisprudência:   EMENTA Processual Civil. Desapropriação. Incidência de juros … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Omissão: Decisões selecionadas

Fonte: IP | Data: 28 de dezembro, 2017

Fonte: IP Eis decisões selecionadas pela equipe de pesquisa da Revista Interesse Público (IP) sobre a responsabilidade civil do Estado por omissão, tendo como fontes os acervos das decisões constantes nos sites do STJ e do STF: 1) Morte de civil que ingr … Continue lendo

Quase inacreditável: Milhões de adultos americanos acreditam que o achocolatado vem das vacas marrons

Fonte: IP | Data: 02 de julho, 2017

Fonte: IP Mesmo o país de maior PIB do mundo precisa lutar muito em prol do esclarecimento contra a ignorância coletiva. É o que revela pesquisa noticiada no Washington Post: "Seven percent of … Continue lendo