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STF

Criação de cargos em comissão: Pressupostos

Fonte: STF | Data: 16 de fevereiro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou impr … Continue lendo

Iniciativa popular de Emenda à Constituição: Possibilidade

Fonte: STF | Data: 07 de fevereiro, 2020

Fonte: STF O Colegiado do STF assentou que a iniciativa popular de emenda à Constituição do estado (arts. 103, IV, e 110) é compatível com a Constituição da República, nomeadamente o parágrafo único do art. 1º, os incisos II e III do art. 14 e o inciso XV d … Continue lendo

Terceirização: Responsabilidade da Administração Pública: Inadimplemento de encargos trabalhistas

Fonte: STF | Data: 04 de fevereiro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiária da administração pública por enc … Continue lendo

Juiz de garantias: Suspensão por tempo indeterminado

Fonte: STF | Data: 24 de janeiro, 2020

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas … Continue lendo

Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa

Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020

Fonte: STF   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo

Licitação: Parecerista: Responsabilidade penal objetiva: Inviabilidade

Fonte: STF | Data: 04 de janeiro, 2020

Fonte: STF … Continue lendo

Imunidade tributária: Entidades filantrópicas: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 24 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Servidor público: Quintos: Incorporação: Modulação de efeitos

Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2019

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Subsídio vitalício: Ex-governadores: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 13 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Servidor público: Remuneração: Revisão anual: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo