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STF

Meio ambiente: STF concede liminar que impede comercialização de agrotóxico

Fonte: STF | Data: 20 de maio, 2018

Fonte: STF   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta Am … Continue lendo

Desapropriação: Redução dos juros compensatórios: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 18 de maio, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no c … Continue lendo

Constitucionalidade: Resolução do MP sobre interceptações telefônicas

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da R … Continue lendo

Improbidade administrativa: Decisão do STF sobre competência

Fonte: STF | Data: 14 de maio, 2018

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 11 de maio, 2018

Fonte: STF Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por … Continue lendo

Eleições: Proibição de telemarketing para propaganda eleitoral

Fonte: STF | Data: 08 de maio, 2018

Fonte: STF Na sessão plenária de 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 04 de maio, 2018

Fonte: STF … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Penalidades impostas pela ANTT

Fonte: STF | Data: 19 de abril, 2018

Fonte: STF   A Associação Brasil … Continue lendo

Medida provisória: Redução de áreas de proteção ambiental: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2018

Fonte: STF   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especia … Continue lendo

Novo Código Florestal: Inconstitucionalidades: Hermenêutica Jurídica

Fonte: STF | Data: 13 de março, 2018

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 28 de fevereiro de 2018, o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuind … Continue lendo