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STF

Hermenêutica jurídica: Autonomia universitária: Liberdade de expressão

Fonte: STF | Data: 01 de novembro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária de 31 de outubro, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF … Continue lendo

Ministério Público: Legitimidade para ajuizar ação civil pública contra ato de aposentadoria que lesa patrimônio público

Fonte: STF | Data: 30 de outrubro, 2018

Fonte: STF Na sessão de 25 de outubro, por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial militar … Continue lendo

Licitação: Crime: Dispensa fora das hipóteses previstas em lei: Embargos Infringentes

Fonte: STF | Data: 26 de outrubro, 2018

Fonte: STF O Plenário do STF, por maioria, acolheu embargos infringentes interpostos em face de acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma para absolver a embargante. Em 2016, a Primeira Turma, por maioria de votos, julgou procedente a acusação e co … Continue lendo

Concurso público: Dispensa judicial de psicotécnico: Descabimento

Fonte: STF | Data: 22 de outrubro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o cand … Continue lendo

Empresa pública: Princípio da motivação

Fonte: STF | Data: 16 de outrubro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 589998 para assentar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve, obrigatoriamente, mo … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Direito Eleitoral: Falta de biometria

Fonte: STF | Data: 08 de outrubro, 2018

Fonte: STF Em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no j … Continue lendo

Cargo em Comissão: Criação: Requisitos: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, che … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Ensino Domiciliar: Controle de Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 23 de setembro, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal  negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domicil … Continue lendo

Servidor público: Transferência de ofício: Matrícula em universidade pública

Fonte: STF | Data: 21 de setembro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por inter … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF | Data: 16 de setembro, 2018

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ao fixar essa te … Continue lendo