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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Aposentadoria: Teto constitucional

Fonte: STF | Data: 01 de julho, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3133, 3143 e 3184) que questionavam vários dispositivos da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003). O ponto mais im … Continue lendo

Comércio: Domingos e feriados: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 27 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhad … Continue lendo

Precatório: Juros de mora

Fonte: STF | Data: 23 de junho, 2020

Fonte: STF … Continue lendo

Terceirização: Atividade-fim: Empresas: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 19 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diret … Continue lendo

Ensino: Direitos à igualdade e à não discriminação

Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orient … Continue lendo

Aposentadoria especial: Volta ao trabalho em atividade nociva

Fonte: STF | Data: 11 de junho, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem d … Continue lendo

Interpretação conforme: Agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos, bem como prevenção e precaução

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médica … Continue lendo

Perdas bilionárias de arrecadação: Compensação: Acordo

Fonte: STF | Data: 03 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas de arrecadação em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulaçã … Continue lendo

Cartório: Lei inconstitucional: Modulação

Fonte: STF | Data: 30 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão vir … Continue lendo

Ação coletiva: Efeitos

Fonte: STF | Data: 28 de maio, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entida … Continue lendo