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STF

Responsabilidade fiscal: Emenda Constitucional: Cautelar referendada

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, para afastar as exigências da Lei de Responsabi … Continue lendo

Combate à pandemia: Pedagogia da solidariedade

Fonte: STF | Data: 22 de maio, 2020

Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que, diante da pandemia do novo coronavírus, a humanidade precisa repensar a pedagogia da solidariedade, como a cultura do cuidado com os idosos e mais carentes. “Isso concretiz … Continue lendo

Embargos Declaratórios: Efeito modificativo

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência do Plenário da Corte antes do seu julgamento defi … Continue lendo

Princípio da publicidade: Restrição abusiva

Fonte: STF | Data: 08 de maio, 2020

Fonte: STF Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação … Continue lendo

Compartilhamento de dados pessoais: Limites constitucionais

Fonte: STF | Data: 28 de abril, 2020

Fonte: STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de se … Continue lendo

Imunidade tributária: Súmula vinculante

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para f … Continue lendo

Coronavírus: Combate: STF reconhece a competência de Estados e Municípios

Fonte: STF | Data: 16 de abril, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrenta … Continue lendo

Proteção à vida: Responsabilidade fiscal: Interpretação conforme

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid … Continue lendo

Princípio da publicidade: Acesso à Informação

Fonte: STF | Data: 02 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 928/2020, q … Continue lendo

Responsabilidade objetiva: Trabalhador em atividade de risco

Fonte: STF | Data: 29 de março, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabal … Continue lendo