Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
STF
Criação de cargos em comissão: Pressupostos
Fonte: STF | Data: 16 de fevereiro, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou impr … Continue lendo
Iniciativa popular de Emenda à Constituição: Possibilidade
Fonte: STF | Data: 07 de fevereiro, 2020
Fonte: STF O Colegiado do STF assentou que a iniciativa popular de emenda à Constituição do estado (arts. 103, IV, e 110) é compatível com a Constituição da República, nomeadamente o parágrafo único do art. 1º, os incisos II e III do art. 14 e o inciso XV d … Continue lendo
Terceirização: Responsabilidade da Administração Pública: Inadimplemento de encargos trabalhistas
Fonte: STF | Data: 04 de fevereiro, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiária da administração pública por enc … Continue lendo
Juiz de garantias: Suspensão por tempo indeterminado
Fonte: STF | Data: 24 de janeiro, 2020
Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas … Continue lendo
Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa
Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020
Fonte: STF AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo
Licitação: Parecerista: Responsabilidade penal objetiva: Inviabilidade
Fonte: STF | Data: 04 de janeiro, 2020
Fonte: STF … Continue lendo
Imunidade tributária: Entidades filantrópicas: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 24 de dezembro, 2019
Fonte: STF … Continue lendo
Servidor público: Quintos: Incorporação: Modulação de efeitos
Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2019
Fonte: STF … Continue lendo
Subsídio vitalício: Ex-governadores: Inconstitucionalidade
Fonte: STF | Data: 13 de dezembro, 2019
Fonte: STF … Continue lendo
Servidor público: Remuneração: Revisão anual: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2019
Fonte: STF … Continue lendo