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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
STF
Direito ao esquecimento: Conheça tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 14 de fevereiro, 2021
Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão d … Continue lendo
Licenciamento Ambiental: Decisão do STF
Fonte: STF | Data: 12 de fevereiro, 2021
Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre pro … Continue lendo
Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal
Fonte: STF | Data: 12 de janeiro, 2021
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objeti … Continue lendo
Vacinação compulsória: Constitucionalidade: Tese do STF
Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/20 … Continue lendo
Direito Ambiental: Decisão do STF
Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2020
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos da Resolução 500/2020 do Conselho … Continue lendo
Concurso público: Escusa por crença religiosa: Teses de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 04 de dezembro, 2020
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibil … Continue lendo
Princípio da transparência: Decisão do STF: Dados da pandemia
Fonte: STF | Data: 26 de novembro, 2020
Fonte: STF Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos … Continue lendo
Serviço público: Água e luz: Corte de fornecimento
Fonte: STF | Data: 21 de novembro, 2020
Fonte: STF O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade da Lei 14.040/2003 do estado do Paraná, que veda o corte do fornecimento … Continue lendo
Usucapião urbano: Apartamentos
Fonte: STF | Data: 17 de novembro, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios re … Continue lendo
Usucapião urbano: Apartamentos
Fonte: STF | Data: 05 de novembro, 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios re … Continue lendo