Revista Interesse Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
STF
Servidor público: Remuneração: Revisão anual: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2019
Fonte: STF … Continue lendo
Tribunal de Contas: Discussão no STF sobre prazo decadencial
Fonte: STF | Data: 07 de dezembro, 2019
Fonte: STF Em conclusão de julgamento, a Primeira Turma do STF negou provimento a agravo regimental interposto de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado contra ato do Tribuna … Continue lendo
Compartilhamento de dados sem prévia autorização judicial: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 05 de dezembro, 2019
Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos … Continue lendo
Danos morais coletivos: Indenização milionária
Fonte: STF | Data: 29 de novembro, 2019
Fonte: STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação crimi … Continue lendo
Taxa: Poder de polícia: Requisitos
Fonte: STF | Data: 21 de novembro, 2019
Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. … Continue lendo
Hermenêutica Jurídica: Religioso pode exigir procedimento médico sem transfusão de sangue?
Fonte: STF | Data: 18 de novembro, 2019
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso Ex … Continue lendo
Autonomia municipal: Dispensa inconstitucional de alvará
Fonte: STF | Data: 14 de novembro, 2019
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Estado de Minas Gerais que dispensava templos religiosos da exigência de alvará e de outras espécies de licenciamento e proibiu limitações de caráter ge … Continue lendo
Desenvolvimento urbano integrado: Constitucionalidade
Fonte: STF | Data: 12 de novembro, 2019
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5857, ajuizada pelo governo do Pará para questionar dispositivos do Estatuto da Metró … Continue lendo
STF muda orientação: 6 a 5
Fonte: STF | Data: 08 de novembro, 2019
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cu … Continue lendo
Anulação: Ato administrativo: Prazo decadencial: Tese de repercussão geral
Fonte: STF | Data: 05 de novembro, 2019
Fonte: STF Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por porta … Continue lendo