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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Contribuição previdenciária: Aposentado que permanece em atividade ou a ela retorna

Fonte: STF | Data: 22 de outrubro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Inovação: Inteligência Universal: Poder Judiciário

Fonte: STF | Data: 11 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) p … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Independência de instâncias

Fonte: STF | Data: 09 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, com … Continue lendo

Conselheiro de Tribunal de Contas: Regime: Princípio da simetria

Fonte: STF | Data: 07 de outrubro, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concessão de vantagens previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD … Continue lendo

Princípio da motivação: Revisão anual

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso … Continue lendo

Concessionárias de serviços públicos: Atividade-fim: Terceirização

Fonte: STF | Data: 29 de setembro, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concessões (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirização das atividades inerentes, acessórias ou complementares das conce … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios

Fonte: STF | Data: 15 de setembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Responsabilidade civil objetiva: Acidente de trabalho em atividade de risco

Fonte: STF | Data: 11 de setembro, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador … Continue lendo

Acordo: Destinação de bilhões recuperados

Fonte: STF | Data: 06 de setembro, 2019

Fonte: STF Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 … Continue lendo

Fundações públicas: Estabilidade excepcional

Fonte: STF | Data: 28 de agosto, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada … Continue lendo