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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Procuradores do Estado: Funções exclusivas

Fonte: STF | Data: 18 de fevereiro, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores técnicos do Departamen … Continue lendo

Desapropriação: Juros compensatórios: Guinada histórica do STF

Fonte: STF | Data: 01 de fevereiro, 2019

Fonte: STF O Plenário do STF julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade para: i) em relação ao “caput” do art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941, por maioria, … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Princípio da livre iniciativa

Fonte: STF | Data: 26 de janeiro, 2019

 Fonte: STF   São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (art … Continue lendo

Direito à nomeação: Preterição: Contratação de terceirizados

Fonte: STF | Data: 16 de janeiro, 2019

Fonte: STF A Primeira Turma do STF, por maioria, deu provimento a agravo regimental para julgar improcedente o pedido formulado em reclamação ajuizada contra acórdão de tribunal regional do trabalh … Continue lendo

Princípio da motivação: Demissão de empregados públicos: Empresa pública: ECT

Fonte: STF | Data: 13 de janeiro, 2019

 Fonte: STF  O Plenário do STF, por maioria, acolheu parcialmente embargos de declaração para fixar a seguinte tese: “A Empresa Brasileira de Corr … Continue lendo

Direito à igualdade: Transgêneros

Fonte: STF | Data: 11 de janeiro, 2019

Fonte: STF O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e … Continue lendo

Concurso Público: Posições do STF

Fonte: STF | Data: 07 de janeiro, 2019

Fonte: STF O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à no … Continue lendo

Ação Rescisória: "Prospective Overruling"

Fonte: STF | Data: 02 de janeiro, 2019

Fonte: STF  O Plenário negou provimento a agravo regimental interposto pela União contra decisão que negou seguimento a ação rescisória ajuizada para desconstituir … Continue lendo

Empresa pública: Tratamento diferenciado

Fonte: STF | Data: 30 de dezembro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas … Continue lendo

Termos de cooperação ambiental: Competência privativa do Executivo

Fonte: STF | Data: 23 de dezembro, 2018

Fonte: STF O Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 26 e 28, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadu … Continue lendo