Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

STF

Desapropriação: Indenização: Área da União

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do … Continue lendo

Criação de CC: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2019

Fonte: STF   Vide RE 1041210:   a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou oper … Continue lendo

Controle judicial: Benefício previdenciário: Impactos

Fonte: STF | Data: 10 de abril, 2019

Fonte: STF   A  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, que tratam sobre a extensão do pagamento do adicional de … Continue lendo

Responsabilidade Civil do Estado: Presídios: Dever de manter padrões mínimos de humanidade

Fonte: STF | Data: 05 de abril, 2019

Fonte: STF   Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição, a … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Ritual religioso

Fonte: STF | Data: 01 de abril, 2019

Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Continue lendo

Responsabilidade do Estado: Atos dos tabeliães: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 23 de março, 2019

 Fonte: STF  Vide RE 842846:  O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a … Continue lendo

Hermenêutica constitucional: 6 a 5

Fonte: STF | Data: 18 de março, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crim … Continue lendo

Tomada de contas especial: Fase interna: Mitigação do contraditório

Fonte: STF | Data: 16 de março, 2019

Fonte: STF São mitigadas as exigências de contraditório na fase interna da tomada de contas especial, pois não existe um processo que tem por finalidade julgar a … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Regressiva sob pena de improbidade

Fonte: STF | Data: 11 de março, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções c … Continue lendo

Teto remuneratório: Procuradores Municipais

Fonte: STF | Data: 07 de março, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário entendeu que, por se tratar de … Continue lendo