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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Trabalho escravo: Lista suja

Fonte: STF | Data: 31 de outrubro, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos, foi proferida … Continue lendo

Princípio da isonomia entre homens e mulheres: Pensão: Tese do STF

Fonte: STF | Data: 25 de outrubro, 2020

Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os mi … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Prisão preventiva: Tese do STF

Fonte: STF | Data: 21 de outrubro, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do presidente, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1395, que suspendeu a eficácia da l … Continue lendo

Pessoa com deficiência: Veículo adaptado

Fonte: STF | Data: 17 de outrubro, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obrigam as locadoras a terem um veículo adaptado a cada conjunto de 20 aut … Continue lendo

Sociedade de advogados: ISS

Fonte: STF | Data: 13 de outrubro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de adv … Continue lendo

Itaipu: Natureza jurídica

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2020

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede sua submissão à legislação brasileira, devendo prevalecer o trat … Continue lendo

Advogados Públicos: Honorários Sucumbenciais: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 27 de setembro, 2020

Fonte: STF Em julgamento do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por … Continue lendo

Impressão de voto: Risco à liberdade

Fonte: STF | Data: 23 de setembro, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virt … Continue lendo

Sociedade de economia mista: Participação acionária negociada em Bolsas: Imunidade tributária: Inaplicabilidade

Fonte: STF | Data: 17 de setembro, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do … Continue lendo

Abertura de correspondência: Prova ilícita: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 13 de setembro, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão v … Continue lendo