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STF

Minirreforma eleitoral: Liminar do STF suspende impressão de voto eletrônico

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2018

Fonte: STF Na sessão de 6 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleito … Continue lendo

Novas tecnologias: Inteligência artificial no STF

Fonte: STF | Data: 01 de junho, 2018

Fonte: STF Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre as aplicações de IA no Judiciário. Cuida-se do ma … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Liberdade de expressão

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de rad … Continue lendo

Meio ambiente: STF concede liminar que impede comercialização de agrotóxico

Fonte: STF | Data: 20 de maio, 2018

Fonte: STF   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta Am … Continue lendo

Desapropriação: Redução dos juros compensatórios: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 18 de maio, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no c … Continue lendo

Constitucionalidade: Resolução do MP sobre interceptações telefônicas

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da R … Continue lendo

Improbidade administrativa: Decisão do STF sobre competência

Fonte: STF | Data: 14 de maio, 2018

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 11 de maio, 2018

Fonte: STF Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por … Continue lendo

Eleições: Proibição de telemarketing para propaganda eleitoral

Fonte: STF | Data: 08 de maio, 2018

Fonte: STF Na sessão plenária de 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 04 de maio, 2018

Fonte: STF … Continue lendo