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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa

Fonte: STF | Data: 22 de janeiro, 2020

Fonte: STF   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. NORMAS GERAIS. HIPÓTESE INOVADORA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATI … Continue lendo

Licitação: Parecerista: Responsabilidade penal objetiva: Inviabilidade

Fonte: STF | Data: 04 de janeiro, 2020

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Imunidade tributária: Entidades filantrópicas: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 24 de dezembro, 2019

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Servidor público: Quintos: Incorporação: Modulação de efeitos

Fonte: STF | Data: 19 de dezembro, 2019

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Subsídio vitalício: Ex-governadores: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 13 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Servidor público: Remuneração: Revisão anual: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2019

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Tribunal de Contas: Discussão no STF sobre prazo decadencial

Fonte: STF | Data: 07 de dezembro, 2019

Fonte: STF Em conclusão de julgamento, a Primeira Turma do STF negou provimento a agravo regimental interposto de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado contra ato do Tribuna … Continue lendo

Compartilhamento de dados sem prévia autorização judicial: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 05 de dezembro, 2019

Fonte: STF   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos … Continue lendo

Danos morais coletivos: Indenização milionária

Fonte: STF | Data: 29 de novembro, 2019

Fonte: STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação crimi … Continue lendo

Taxa: Poder de polícia: Requisitos

Fonte: STF | Data: 21 de novembro, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. … Continue lendo