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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Ensino: Direitos à igualdade e à não discriminação

Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orient … Continue lendo

Aposentadoria especial: Volta ao trabalho em atividade nociva

Fonte: STF | Data: 11 de junho, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem d … Continue lendo

Interpretação conforme: Agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos, bem como prevenção e precaução

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médica … Continue lendo

Perdas bilionárias de arrecadação: Compensação: Acordo

Fonte: STF | Data: 03 de junho, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas de arrecadação em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulaçã … Continue lendo

Cartório: Lei inconstitucional: Modulação

Fonte: STF | Data: 30 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão vir … Continue lendo

Ação coletiva: Efeitos

Fonte: STF | Data: 28 de maio, 2020

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entida … Continue lendo

Responsabilidade fiscal: Emenda Constitucional: Cautelar referendada

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, para afastar as exigências da Lei de Responsabi … Continue lendo

Combate à pandemia: Pedagogia da solidariedade

Fonte: STF | Data: 22 de maio, 2020

Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que, diante da pandemia do novo coronavírus, a humanidade precisa repensar a pedagogia da solidariedade, como a cultura do cuidado com os idosos e mais carentes. “Isso concretiz … Continue lendo

Embargos Declaratórios: Efeito modificativo

Fonte: STF | Data: 16 de maio, 2020

Fonte: STF Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência do Plenário da Corte antes do seu julgamento defi … Continue lendo

Princípio da publicidade: Restrição abusiva

Fonte: STF | Data: 08 de maio, 2020

Fonte: STF Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação … Continue lendo