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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Hermenêutica Jurídica: Religioso pode exigir procedimento médico sem transfusão de sangue?

Fonte: STF | Data: 18 de novembro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso Ex … Continue lendo

Autonomia municipal: Dispensa inconstitucional de alvará

Fonte: STF | Data: 14 de novembro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Estado de Minas Gerais que dispensava templos religiosos da exigência de alvará e de outras espécies de licenciamento e proibiu limitações de caráter ge … Continue lendo

Desenvolvimento urbano integrado: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 12 de novembro, 2019

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5857, ajuizada pelo governo do Pará para questionar dispositivos do Estatuto da Metró … Continue lendo

STF muda orientação: 6 a 5

Fonte: STF | Data: 08 de novembro, 2019

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cu … Continue lendo

Anulação: Ato administrativo: Prazo decadencial: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 05 de novembro, 2019

Fonte: STF Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por porta … Continue lendo

Itaipu: Danos ambientais: Suspensão do processo: Negociação de protocolo

Fonte: STF | Data: 02 de novembro, 2019

Fonte: STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 180 dias a Ação Cível Originária (ACO) 1907, na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov … Continue lendo

Subsídio vitalício a ex-governador: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 27 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tri … Continue lendo

Contribuição previdenciária: Aposentado que permanece em atividade ou a ela retorna

Fonte: STF | Data: 22 de outrubro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Inovação: Inteligência Universal: Poder Judiciário

Fonte: STF | Data: 11 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) p … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Independência de instâncias

Fonte: STF | Data: 09 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, com … Continue lendo