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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Improbidade administrativa: Decisão do STF sobre competência

Fonte: STF | Data: 14 de maio, 2018

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 11 de maio, 2018

Fonte: STF Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por … Continue lendo

Eleições: Proibição de telemarketing para propaganda eleitoral

Fonte: STF | Data: 08 de maio, 2018

Fonte: STF Na sessão plenária de 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a realização de propaganda eleitoral via telemarketing … Continue lendo

Prerrogativa de foro privilegiado: Restrições

Fonte: STF | Data: 04 de maio, 2018

Fonte: STF … Continue lendo

Poder de Polícia Administrativa: Penalidades impostas pela ANTT

Fonte: STF | Data: 19 de abril, 2018

Fonte: STF   A Associação Brasil … Continue lendo

Medida provisória: Redução de áreas de proteção ambiental: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2018

Fonte: STF   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especia … Continue lendo

Novo Código Florestal: Inconstitucionalidades: Hermenêutica Jurídica

Fonte: STF | Data: 13 de março, 2018

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 28 de fevereiro de 2018, o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuind … Continue lendo

Contratação temporária: Autorização legislativa genérica: Inconstitucionalidade: Modulação dos efeitos

Fonte: STF | Data: 11 de março, 2018

Fonte: STF       São inconstitucionais, por violarem o artigo 37, IX (1), da CF, a autorização legislativa genérica para contratação temporária e a permissão de prorrogação indefinida do prazo de contratações temporá … Continue lendo

Transgêneros: Alteração de registro civil sem mudança de sexo

Fonte: STF | Data: 09 de março, 2018

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de … Continue lendo

Servidor público: Promoção retroativa nas nomeações por ato judicial

Fonte: STF | Data: 03 de março, 2018

Fonte: STF   A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a … Continue lendo