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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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STF

Eleições: Receita atende regularmente a pedidos de CNPJ para candidatos e comitês eleitorais

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Inscrições estão sendo atendidas em até 48 horas, sem registro de problemas A respeito de recentes informações publicadas da imprensa sobre eventuais atrasos no atendimento de pedidos de inscrição de comitês financeiros de par … Continue lendo

PPPs: Contabilização: Tesouro Nacional publica portaria

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Foi publicado no DOU de ontem, 22 de agosto, a Portaria nº. 614, de 21 de agosto de 2006, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº … Continue lendo

Celeridade processual: Justiça Federal: Receita Federal: Convênio

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Juízes federais vão ter acesso online a dados e informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos Convênio entre a Receita Federal e o Tribunal Regional da 1ª Região vai permitir que juízes federais recebam onlin … Continue lendo

Tributação: Promoção internacional do Brasil: Isenção

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Isenção é retroativa em alguns casos. Para os novos começa a valer em 30 dias a partir de ontem, data de sua assinatura Foi assinada na última quarta (23), pela presidente da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo), Jeanine Pires, e … Continue lendo

Projeto de lei: Mudança no Refis e Paes: Críticas

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que "beira a imoralidade" a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 321, que traz benefícios às empresas que aderiram aos programas … Continue lendo

ADin: Legitimidade Ativa: "Associações de Associações"

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

ADI N. 2.794-DF RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: I. ADIn: legitimidade ativa: "entidade de classe de âmbito nacional" (art. 103, IX, CF): Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 1. Ao julgar, a ADIn 3153-AgR, 12.08.04, Perten … Continue lendo

Mandado de Segurança Coletivo: Legitimidade Ativa

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Sindicato possui legitimidade para, na qualidade de substituto processual, impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos subjetivos de parcela de seus associados, ainda que tais direitos não estejam afetos necessariamente à totalidade … Continue lendo