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STF

Aposentadoria especial: Professor: Critérios

Fonte: STF | Data: 26 de outrubro, 2017

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Ensino religioso em escolas públicas: 6 a 5

Fonte: STF | Data: 28 de setembro, 2017

Fonte: STF Em sessão plenária realizada dia 27 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensi … Continue lendo

Condenações impostas à Fazenda Pública: Juros moratórios: Atualização monetária: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 24 de setembro, 2017

Fonte: STF Ao concluir, na sessão de 20/9/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenár … Continue lendo

Juiz: Infração grave: Aposentadoria compulsória

Fonte: STF | Data: 20 de setembro, 2017

Fonte: STF A Primeira Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em que questionada a legalidade de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à aplicação da pena de aposentadoria compulsória a magistrado estadual por práti … Continue lendo

Parlamentar: Edição de discurso com clara intenção de difamar

Fonte: STF | Data: 18 de setembro, 2017

Fonte: STF A Primeira Turma recebeu queixa-crime formulada contra parlamentar pela prática do crime de difamação. De acordo com a inicial, o parlamentar-querelado publicou, em perfil de rede social, trecho editado de discurso feito pelo parlam … Continue lendo

Educação: Indenização bilionária

Fonte: STF | Data: 09 de setembro, 2017

Fonte: STF   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 6/9, condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de V … Continue lendo

Pretensão ressarcitória do Estado: Inexistência de prazo decadencial

Fonte: STF | Data: 05 de setembro, 2017

Fonte: STF Por não vislumbrar preclusão temporal e por considerar inadequada a via eleita, a Primeira Turma do STF, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a ordem em mandado de segurança. O Tribunal de Contas da União (T … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Concurso público: Constitucionalidade: Cotas: Controle de fraude

Fonte: STF | Data: 03 de setembro, 2017

Fonte: STF É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. É legítima a utilização, além da … Continue lendo

Direito à saúde: Amianto: Lei inconstitucional

Fonte: STF | Data: 25 de agosto, 2017

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão do dia 24 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Defesa do Consumidor X Livre Circulação

Fonte: STF | Data: 18 de agosto, 2017

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos … Continue lendo