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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STF

Compartilhamento de dados pessoais: Limites constitucionais

Fonte: STF | Data: 28 de abril, 2020

Fonte: STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de se … Continue lendo

Imunidade tributária: Súmula vinculante

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para f … Continue lendo

Coronavírus: Combate: STF reconhece a competência de Estados e Municípios

Fonte: STF | Data: 16 de abril, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrenta … Continue lendo

Proteção à vida: Responsabilidade fiscal: Interpretação conforme

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid … Continue lendo

Princípio da publicidade: Acesso à Informação

Fonte: STF | Data: 02 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 928/2020, q … Continue lendo

Responsabilidade objetiva: Trabalhador em atividade de risco

Fonte: STF | Data: 29 de março, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabal … Continue lendo

Concurso público: Exclusão de candidato que responde a inquérito ou ação penal: Inconstitucionalidade: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 16 de março, 2020

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida,  quando os ministros reconheceram a inconstitucionalid … Continue lendo

Direito Eleitoral: Eleição proporcional: Limite: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 05 de março, 2020

Fonte: STF Na sessão extraordinária de 4 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o … Continue lendo

Contrato de Concessão: Prorrogação antecipada: Discussão constitucional

Fonte: STF | Data: 03 de março, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibi … Continue lendo

Aposentadoria, Reforma ou Pensão: Revisão: Tribunal de Contas: Prazo: Repercussão Geral

Fonte: STF | Data: 28 de fevereiro, 2020

Fonte: STF   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tri … Continue lendo