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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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MJ

Regulação: Publicidade enganosa: Multas aplicadas pelo Ministério da Justiça

Fonte: Informativo IP, MJ | Data: 29 de julho, 2013

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), multou, em julho, as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por veiculação de publicidade … Continue lendo

Regulação e consumo: Recall

Fonte: Informativo IP, MJ | Data: 29 de julho, 2013

Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções. … Continue lendo

Ética Médica: Revisão do Código

Fonte: MJ | Data: 29 de janeiro, 2008

A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica se reuniu, dia 22 de janeiro de 2008, no CFM, para dar início à atualização das normas éticas. No encontro, o Setor Jurídico (SEJUR) do CFM apresentou um relat … Continue lendo