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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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MP/RS

EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL - SOLIDARIEDADE DOS DEMANDADOS: EMPRESA PRIVADA, ESTADO E MUNICÍPIO. CITIZEN ACTION.

Fonte: MP/RS | Data: 11 de dezembro, 2012

1- A ação civil pública pode ser proposta contra o responsável direto, o responsável indireto ou contra ambos, pelos danos causados ao meio ambiente, por se tratar de responsabilidade solidária, a ensejar o litisconsórcio facult … Continue lendo

Responsabilidade solidária do Estado: Danos ambientais

Fonte: STJ, MP/RS | Data: 11 de dezembro, 2012

REsp 1236863 / ES RECURSO ESPECIAL 2011/0028375-0 Relator Ministro HERMAN BENJAMIN Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 12/04/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 27/02/2012 Ementa ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RE … Continue lendo

MP-RS celebra termo de cooperação técnica com supermercados e Fecomércio: Sacolas plásticas

Fonte: MP/RS | Data: 03 de julho, 2012

Com a finalidade de capacitar prefeitos, vereadores e secretários municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o Ministério Público realiza nesta segunda-feira, 2, a 3ª Oficina do P … Continue lendo

Direito Ambiental: Projeto inovador em sustentabilidade

Fonte: MP/RS | Data: 08 de abril, 2010

Fonte: Chemtech Em março deste ano foi dado início ao projeto que torna a Refinaria Abreu e Lima ainda mais inovadora em sustentabilidade no Brasil, o Projeto SNOX, cujo escopo abrange a complementação do básico, análise de co … Continue lendo