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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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CADE

Acordo de Leniência: CADE: Interveniência do MPF

Fonte: CADE | Data: 23 de maio, 2019

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) celebrou acordo de leniência com a Construtora Norberto Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para … Continue lendo

Regulação da concorrência: Aquisição: Aprovação com restrições

Fonte: CADE | Data: 03 de abril, 2019

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação recebeu o aval condicionada à venda do canal Fox Sports, entre outra … Continue lendo

Defesa da concorrência: Cade aprova parceria entre ECT e Cia Aérea

Fonte: CADE | Data: 26 de fevereiro, 2019

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração referente a criação da joint venture comandada pelas empresas Azul Linhas Aéreas … Continue lendo

Acordo de cooperação entre TCU e CADE: Detecção de práticas anticompetitivas em licitações

Fonte: CADE | Data: 17 de fevereiro, 2019

Fonte: Cade O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para compartilhamento de tecnolog … Continue lendo

Regulação: Compartilhamento de infraestrutura de rede entre empresas de telefonia e banda larga

Fonte: CADE | Data: 16 de novembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de 07/11, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, terceiro aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede firmado entr … Continue lendo

Regulação: Práticas anticoncorrenciais

Fonte: CADE | Data: 10 de novembro, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca Kibon, por limitar e prejudicar a livre concorrência ao impedir … Continue lendo

Regulação: TCCs no mercado de meios de pagamento

Fonte: CADE | Data: 01 de outrubro, 2018

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, Banco do Brasil e Bradesco. Os acordos for … Continue lendo

Regulação: Termos de Compromisso de Cessação: Cartel em mercado de autopeças

Fonte: CADE | Data: 14 de setembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 05/09, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no m … Continue lendo

Regulação: Procedimento de acesso a documentos e informações nos processos administrativos do CADE: Nova Resolução

Fonte: CADE | Data: 11 de setembro, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a Resolução 21/2018, que regulamenta procedimentos de acesso a documentos e informações constantes em processos … Continue lendo

Regulação: Concorrência: Cartel: Desconto único em licitações públicas

Fonte: CADE | Data: 06 de setembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 08/08/2018, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis associações e seis pessoas físicas por prática de cartel no mercado de distribuição de serviços de transporte de passageiros de … Continue lendo