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CADE

Direito da Regulação: Empresa Pública: Recomendada condenação por "Sham Litigation"

Fonte: CADE | Data: 10 de maio, 2017

Fonte: CADE Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por prátic … Continue lendo

Direito da Regulação: Termos de Compromisso de Cessação: Defesa da Concorrência

Fonte: CADE | Data: 01 de maio, 2017

Fonte: Cade Na sessão de 19/04/2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou quatro termos de compromisso de cessação – TCCs, negociados pela Superintendência-Geral da autarquia. Dois deles tratam sobre suposto cartel no mercado de … Continue lendo

Direito da Regulação: CADE aprova, com restrições, acordo entre companhias aéreas

Fonte: CADE | Data: 20 de março, 2017

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão proferida na sessão de julgamento do dia 08 de março, autorizou, com restrições, Acordo de Negócio Conjunto entre Tam e Grupo Latam, de um lado, e Ibe … Continue lendo

Direito da Regulação: Resolução de conflitos: Termos de Compromisso

Fonte: CADE | Data: 21 de janeiro, 2017

Fonte: CADE As construtoras Andrade Gutierrez e UTC – além de funcionários e ex-funcionários dessas empresas – assinaram, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em processos conduzidos pela Superintendência-Geral do Consel … Continue lendo

CADE: Acordo de leniência: Fraude em licitação de usina Belo Monte

Fonte: CADE | Data: 17 de novembro, 2016

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou, no dia 16 de novembro, o Inquérito Administrativo sigiloso 08700.006377/2016-62 para investigar suposto cartel na licitação para a concessão de exploraç … Continue lendo

Direito da Regulação: Defesa da concorrência: Controle de Concentrações: "Joint venture" entre bancos

Fonte: CADE | Data: 10 de novembro, 2016

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (09/11), a formação de uma joint venture entre os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, I … Continue lendo

Direito da Regulação: Defesa da Concorrência: Técnicas consensuais:Termos de Compromisso de Cessação

Fonte: CADE | Data: 08 de agosto, 2016

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 27/07/2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou seis Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em investigações de condutas anticoncorrenciais. Três deles foram aprovados por una … Continue lendo

Direito da Regulação: Shopping: Cláusula de raio em contratos de locação

Fonte: CADE | Data: 14 de julho, 2016

Fonte: CADE Na sessão de 22/06/2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade levou a julgamento dois casos de conduta de imposição de cláusula de restrição por exclusividade, a chamada cláusula de raio, em contratos de locação de e … Continue lendo

Direito da Regulação: Controle de concentração do mercado bancário

Fonte: CADE | Data: 08 de abril, 2016

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (04/04), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição … Continue lendo

Falhas de mercado: Tribunal Administrativo do CADE condena cartel

Fonte: CADE | Data: 01 de abril, 2016

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 16/03/2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou as empresas Household Compressors Holding S.p.A (antiga ACC – Appliances Components Companies S.p.A.), Danfoss A/S e Panasonic Elec … Continue lendo