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Entrevista realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

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CADE

Direito da Regulação: Shopping: Cláusula de raio em contratos de locação

Fonte: CADE | Data: 14 de julho, 2016

Fonte: CADE Na sessão de 22/06/2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade levou a julgamento dois casos de conduta de imposição de cláusula de restrição por exclusividade, a chamada cláusula de raio, em contratos de locação de e … Continue lendo

Direito da Regulação: Controle de concentração do mercado bancário

Fonte: CADE | Data: 08 de abril, 2016

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (04/04), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição … Continue lendo

Falhas de mercado: Tribunal Administrativo do CADE condena cartel

Fonte: CADE | Data: 01 de abril, 2016

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 16/03/2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou as empresas Household Compressors Holding S.p.A (antiga ACC – Appliances Components Companies S.p.A.), Danfoss A/S e Panasonic Elec … Continue lendo

Uber: Processo administrativo no CADE

Fonte: CADE | Data: 20 de novembro, 2015

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou processo administrativo para investigar condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades representativas da categoria que teriam se utilizado de … Continue lendo

Direito da Regulação: Guias como instrumentos regulatórios

Fonte: Anvisa, CADE | Data: 30 de outrubro, 2015

Fontes: Anvisa e Cade Já estão disponíveis,  … Continue lendo

Direito da Regulação: Livre concorrência: Cartel: Empresas condenadas

Fonte: CADE | Data: 16 de setembro, 2015

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, em sessão de julgamento desta quarta-feira (16/09), a Associação Brasileira de Bancos de Sangue – ABBS, o Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Estab … Continue lendo

Direito da Regulação: Cade faz acordo de leniência: Operação Lava Jato: Defesa da concorrência

Fonte: CADE | Data: 23 de março, 2015

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou (19/03) acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. … Continue lendo

Direito da Regulação: Superintendência do CADE sugere condenação por formação de cartel em licitações

Fonte: CADE | Data: 14 de janeiro, 2015

  Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado nesta quarta-feira (31/12), a condenação das empresas AB Farmo Química Ltda., Aurobindo Farmacêutica do Brasil Ltda., Brasv … Continue lendo

Direito da Regulação: Cade aplica multa milionária por tabelamento de serviços médicos: Mercado de saúde suplementar

Fonte: CADE | Data: 21 de outrubro, 2014

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade condenou (15/10) sete casos de fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar. As condutas anticompetitivas foram praticadas por entidades representativa … Continue lendo

Direito da Regulação: Termo de Compromisso de Cessação: Suposta formação de cartel em licitação

Fonte: CADE | Data: 06 de agosto, 2014

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a General Motors do Brasil Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel em licitação para aquisição de 200 ambulâncias pa … Continue lendo