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CADE

Cade reprova aquisição do controle do hospital: Altas barreira à concorrência

Fonte: CADE | Data: 16 de abril, 2013

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, na sessão de julgamento (3/4), a aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo, e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”. O presidente do Cade, Vinic … Continue lendo

Defesa da concorrência: Crédito consignado: Fim da exclusividade: Termo de Compromisso de Cessação de Prática: Banco do Brasil terá de pagar quase 100 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Fonte: CADE | Data: 11 de outrubro, 2012

Fonte: CADE BB firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade o compromisso de acabar com a exigência de exclusividade na concessão de crédito consignado em todos os contratos firmados com órgãos públicos. O Termo de Compromisso de Ce … Continue lendo

Defesa da concorrência; Novo CADE: Entra em vigor a nova lei

Fonte: CADE | Data: 29 de maio, 2012

Lei nº 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e entra em vigor neste dia 29 de maio de 2012, torna mais eficaz a atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – Cade na sua … Continue lendo

Defesa da concorrência: CADE: Acordo de preservação da reversibilidade: Webjet continua a operar de forma independente da Gol, inclusive no que tange ao programa Smiles, até o julgamento final do processo

Fonte: CADE | Data: 27 de outrubro, 2011

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, assinou, em 26 de outubro de 2011,  um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação – APRO, com a VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) e a Webjet Linhas Aéreas S/A (Webjet). A operação refere-se à aquisi … Continue lendo

Direito da Regulação: Vem aí o Novo CADE: Notificação prévia dos atos de concentração

Fonte: CADE | Data: 10 de outrubro, 2011

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, (em 05/10/2011), o projeto de lei nº 3937/04 que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O PL reformula a estrutura dos órgãos de governo res … Continue lendo

Direito Administrativo da Regulação: Antitruste: Crédito consignado

Fonte: CADE | Data: 02 de setembro, 2011

Pela primeira vez na história do direito antitruste brasileiro, a instrução e o julgamento de um processo administrativo será feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O processo em questão é o 08700.003070/2010-14, que trata de denúncia feita … Continue lendo