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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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OAB

Advogado: Resolução consensual de conflitos

Fonte: OAB | Data: 08 de junho, 2018

Fonte: OAB A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia no dia 5 de junho ao aprovar a redação final do  … Continue lendo

Advogados: Conheça a Carta da XXIII Conferência Nacional da OAB

Fonte: OAB | Data: 07 de dezembro, 2017

Fonte: OAB A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira divulgou a carta do evento. O texto foi elaborado a partir das conclusões dos 40 painéis e mais de 50 eventos especiais da Conferência, que teve como tema “Em Defesa dos Direito … Continue lendo

Serviço Público: Telecomunicações: OAB quer destinação correta dos fundos de universalização e fiscalização

Fonte: OAB | Data: 20 de maio, 2016

Fonte: OAB Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará uma ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e … Continue lendo

Sociedades unipessoais de advocacia: Inscrição no Simples Nacional

Fonte: OAB | Data: 10 de maio, 2016

Fonte: OAB Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional.  Em um agravo de instrumento, o TRF indeferiu a suspens … Continue lendo

Direito da Regulação: Marco Civil da Internet: OAB requer suspensão de resolução

Fonte: OAB | Data: 20 de abril, 2016

Fonte: OAB O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/2 … Continue lendo

CARF: OAB proíbe advocacia de conselheiros: Estatuto da Advocacia, art. 28

Fonte: OAB | Data: 19 de maio, 2015

Fonte: OAB O Conselho Pleno da OAB proibiu que conselheiros do Carf exerçam a advocacia. A decisão foi tomada na sessão de 18 de maio de 2015. A Ordem debate a incompatibilidade desde o decreto presidencial de abril que instituiu a remuneração aos participa … Continue lendo

Importante ter ciência: Advogado: Adesão ao Supersimples: Prazo

Fonte: OAB | Data: 12 de dezembro, 2014

Fonte: OAB – Os advogados que forem aderir ao Supersimples têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. “Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais e d … Continue lendo

Reforma Tributária: Carta do contribuinte brasileiro

Fonte: OAB | Data: 25 de agosto, 2014

Fonte: OAB A Carta do Contribuinte Brasileiro, que recomenda a construção de um novo sistema tributário, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão desta segunda-feira (18). O presidente nacio … Continue lendo

Advocacia: Aprovada redução de tributos

Fonte: OAB | Data: 13 de junho, 2014

Fonte: OAB Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advo … Continue lendo

Lei Anticorrupção

Fonte: Informativo IP, OAB | Data: 04 de fevereiro, 2014

Entrou em vigor (em 29 de janeiro de 2014) a Lei Federal nº. 12.846, elaborada em 2013. Chamada de Lei Anticorrupção, constituiu um dos mais frequentes itens da pauta de manifestações populares que tomaram o País no ano passado. O intuito é punir empresas que … Continue lendo